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PRE-BA contabiliza mais de três mil ações de impugnação de candidatura

28 de Julho de 2012, às 11:00

Julgamento tem poder de cancelar candidatura de vereador ou prefeito. Ao total, são 3.584 ajuizadas pelos promotores eleitorais em toda a Bahia.

Do G1 BA                                                             

Mais de três mil ações de impugnação de candidaturas foram registradas até esta sexta-feira (27) para as eleições 2012, segundo levantamento parcial da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia. São somadas 3.584 ações em todo estado. Os candidatos que são alvos da ação podem ter as candidaturas canceladas com base na Lei da Ficha Limpa e na Lei Complementar 64/90, informa o órgão.

Até o momento, os processos contra os candidatos a prefeitos e vereadores, protocolados pelos promotores eleitorais, estão na primeira instância. A PRE-BA passa a atuar nos casos se as ações subirem para o Tribunal Regional Eleitoral (2ª instância).

A impugnação pode ser determinada judicialmente em casos de analfabetismo, contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU), desincompatibilização, desrespeito à cota de gêneros, filiação partidária, quitação eleitoral, domicílio eleitoral e ficha limpa.