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Recém nascido morre por maus-tratos em Iguaí-BA

09 deAgosto de 2012, às 11:00

Por Conselho Tutelar de Iguaí                                                                

Um Recém Nascido de 53 dias morreu dia 06-08-2012. Deu entrada no hospital 02/08/2012 com um quadro extremo de desidratação e desnutrição e um problema congênito de hidrocefalia. Quando o Conselho Tutelar foi informado por denuncia anônima, o menor já estava internado no hospital local (SOMAI) que, por descaso de alguns funcionários, foi impedida a entrada para atuarem conforme suas atribuições.

Foto Conselho Tutelar de Iguaí

O Conselho Tutelar teve informações que a mãe da criança é alcoolista e deixava o recém nascido com outra criança de apenas sete anos de idade. O resultado foi que a criança chegou com o quadro agravado no hospital, sendo feito os procedimentos necessários, e até pesou 400 gramas, chegando, então, vir a óbito. O mais lamentável é saber que algumas pessoas não compreendem o trabalho do Conselho Tutelar e se opõe em deixar o conselho atuar.

ART. 131.O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encaregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

ART 13 Do ECA: Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

ART. 236. ECA Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no Exercício de funão prevista nesta lei: PENA DE DETENÇÃO DE SEIS MESES A DOIS ANOS. 

O Relatório está em mãos do Ministério Público.