TSE mais rigoroso freia programas de Aécio e Dilma
Na definição do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, a decisão de intervir na propaganda no 2º turno evitará que o eleitor seja alvo de um “baile do risca-faca”, disse ele na noite de quinta-feira, quando o tribunal decidiu ser mais rigoroso.
Em decisão de sexta-feira (17) sobre uma propaganda petista, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto recordou que, embora seja chamado de horário gratuito, “o horário eleitoral não é gratuito”.
A legislação prevê o pagamento do horário às emissoras por meio de renúncia fiscal. As empresas de rádio e TV deixam de pagar tributos por serem obrigadas a ceder espaço para a publicidade eleitoral. A estimativa é de que, neste ano, a renúncia atinja R$ 839,5 milhões.
“O horário eleitoral foi concebido pelo legislador e é regiamente pago com o esforço do contribuinte, nada tem de gratuito, a não ser para o candidato”, afirmou o ministro. “(O horário) não (é) para ser um locus de ataques e ofensas recíprocas, de índole pessoal, mas sim para a divulgação e discussão de ideias e de planos políticos, lastreados no interesse público e balizados pela ética, pelo decoro e pela urbanidade”, registrou o ministro numa das decisões contrárias aos ataques que vêm sendo feitos pelos candidatos Aécio e Dilma.
A mudança de postura do tribunal serviu de argumento para que Carvalho Neto também suspendesse a propaganda petista sobre a recusa de Aécio em fazer o teste do bafômetro, em 2011, numa blitz da polícia do Rio de Janeiro. O tucano acusou o PT de atacar sua honra ao insinuar que ele teria recusado o bafômetro por estar embriagado.
Carvalho Neto acatou o argumento. Segundo o ministro, as propagandas são “holofotes (que) devem estar direcionados para o candidato e para as suas ideias, não para pirotecnia”.
O TSE suspendeu também trecho da propaganda de Aécio envolvendo Igor Rousseff. A decisão foi tomada pelo ministro Admar Gonzaga. A propaganda dizia que Igor Rousseff “foi nomeado pelo prefeito Fernando Pimentel e nunca apareceu para trabalhar”. A defesa de Dilma apresentou na ação declarações do ex-prefeito Fernando Pimentel, eleito governador de Minas Gerais no 1.º turno, segundo o qual o irmão da presidente trabalhava de forma regular.
Na representação ao TSE, a coligação de Dilma afirmou que, à época da nomeação de seu irmão na prefeitura de Belo Horizonte, nem sequer era presidente da República”.
Dilma também foi proibida pelo TSE de dizer que “o PSDB recebeu propina para esvaziar uma CPI” e de questionar “onde estão os corruptos do metrô de São Paulo”. A defesa de Aécio alegou ataque à “reputação, dignidade e decoro” do tucano ao utilizar termos como “corruptos da privataria tucana”, em referência a supostas irregularidades durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
O TSE também proibiu Aécio de usar reproduções de manchetes de jornais sobre o escândalo da Petrobras para atacar Dilma.
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Por Ascom/ TSE