Iguaí: TRE mantém o juiz Fernando Marcos Pereira como titular da 146ª Zona Eleitoral
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Des. Mário Alberto Simões Hirs, publicou hoje (29) a Portaria nº 557, anulando o afastamento do Bel. Fernando Marcos Pereira da titularidade do Juízo da 146ª zona eleitoral com sede na Comarca de Iguaí.
O ato torna sem efeito a Portaria nº 541, de 24 de agosto de 2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DO 153/2016 de 25/08), que designava o Bel. Valnei Mota Alves de Souza, Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca de Jequié, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 146ª Zona, até dois meses após a realização das eleições.
Assim sendo, o Bel. Fernando Marcos Pereira continua respondendo pela pela jurisdição eleitoral da 146ª Zona Eleitoral, situada na Comarca de Iguaí.
Confira portaria:
“PORTARIA Nº 557, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11103/2016, assim como o quanto deliberado, à unanimidade, em sessão plenária realizada em 29.8.2016,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº 541, de 24.8.2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 25.8.2016, que designou o Bel. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca de Jequié, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 146ª Zona, com sede na Comarca de Iguaí, em razão de nulidade por ausência de contraditório.
Em 29 de agosto de 2016
Des. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS
Presidente”
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Da Redação / Iguaí Mix