Iguaí: Vereador quer criar Secretaria Cristã e Reintegração Social
Depois do prefeito de Guanambi, que publicou um decreto entregando ontem (2), primeiro dia útil do ano, as chaves da cidade a Deus, desta vez foi em Iguaí, onde um vereador quer criar a Secretaria Cristã e Reintegração Social .
Duas situações inusitadas. Em Guanambi o prefeito Jairo Silveira Magalhães (PSB), em seu decreto, intitulado como “Entrega da chave da cidade ao Senhor Jesus Cristo”, afirmou seguinte: “Declaro ainda que todos os principados, potestades, governadores deste mundo tenebroso, e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao senhor Jesus Cristo de Nazaré”. Ainda no documento, Jairo Magalhães disse que “cancela todos os pactos realizados com qualquer outro deus ou entidades espirituais”. Ele conclui o decreto com afirmação de que a palavra dele é irrevogável.
Já em Iguaí, o vereador Arismar Guimarães (PCdoB), postou em sua página, em uma rede social, hoje (03), que “segue dialogando com autoridades eclesiásticas, com objetivo de dirimir dúvidas, na formação da Secretaria cristã e reintegração social”. O vereador já havia feito outra postagem no dia 26 de dezembro do ano passado, quando realizou a primeira reunião com alguns pastores.
Também em Iguaí existe a Lei 2019 de 11 de abril de 2013, sancionada e promulgada pelo então prefeito municipal Murilo Veiga Vieira (DEM), após aprovação pela Câmara Municipal no dia 10 do mesmo mês e ano, e publicada no Diário Oficial do Município no dia 16 de abril de 2013, que instituiu a Semana Municipal dos Evangélicos. Após a criação da lei, o evento passou a integrar o calendário oficial das festas comemorativas do município, sendo comemorado, anualmente, na segunda semana do mês de julho, com despesas “custeadas pelo município, devendo constar nas dotações orçamentárias ou suplementadas, se necessário”.
Por conta do decreto de Guanambi, o procurador Rômulo Moreira, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), fez uma representação nesta terça-feira (3), onde solicitou à procuradora geral, Edine Lousado, que entre com uma ação contra o prefeito Jairo Magalhães. A Procuradoria Geral de Justiça vai avaliar a representação do procurador e, caso seja aceita, haverá uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) para anular o decreto.
A constituição do Brasil estabelece que o Estado brasileiro é caracterizado como laico, palavra que, conforme o dicionário Aurélio, é sinônimo de leigo. Neste conceito, Estado leigo se difere de Estado religioso, no qual a religião faz parte da própria constituição do Estado:
“Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
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Por José Carlos Assunção Novaes