Iguaí: APLB realiza palestra e mobilização contra a reforma da previdência, amanhã (22)
A APLB sindicato de Iguaí realizará amanhã (22), no Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência, uma mobilização dos trabalhadores da educação do município e também uma palestra a ser realizada na Câmara Municipal de Vereadores, das 9:00, às 13:00 h sobre o tema.
Segundo Rosânia Vieira, diretora da APLB local, o palestrante, Vamberg Barros, advogado graduado pela Universidade do Estado da Bahia estará falando sobre a Reforma da Previdência, esclarecendo ponto a ponto o que estará prejudicando os trabalhadores brasileiros, não só da educação, mas de todas as áreas.
As mobilizações contra a reforma da previdência, marcadas para amanhã (22) estarão acontecendo em todo o país. Para os sindicalistas, esse dia de luta é um aquecimento rumo a uma greve geral em defesa das aposentadorias. Na avaliação dos dirigentes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso Nacional na semana passada é muito pior do que a de Michel Temer (MDB), derrubada pelos trabalhadores e trabalhadoras depois da maior greve geral da história, em abril de 2017.
A PEC da reforma de Bolsonaro dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro.
“Todos são prejudicados, os que já estão e os que vão entrar no mercado de trabalho, os aposentados e os que estão prestes a se aposentar”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, reforçando que é preciso fazer uma grande manifestação para barrar a aprovação desta reforma”
Educação – Para os professores e as professoras em efetivo exercício na educação básica as regras para os futuros docentes (redes públicas e privada) exigirão 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, para ambos os sexos! Já a regra de transição para os/as atuais professores/as do nível básico em efetivo exercício foi piorada, exigindo-se, por exemplo, no caso dos servidores públicos, a idade mínima de 60 anos (ambos os sexos) para se obter a integralidade dos proventos, aos que ingressaram até 31.12.2003. Para todos os demais, inclusive aqueles que ingressaram na data supracitada mas que não alcançarem 60 anos de idade, valerá a regra geral de 60% do total da média remuneratória, a partir dos 20 anos de contribuição, acrescido de 2% a cada ano adicional, podendo totalizar 100% da remuneração aos 40 anos de contribuição.
Tal como apontado nas análises anteriores da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a equiparação de idade para os docentes da educação básica não corresponde ao histórico compromisso do Estado brasileiro em reconhecer as peculiaridades da profissão, especialmente o desgaste físico e emocional das professoras que compreendem cerca de 80% da categoria. E a CNTE atuará fortemente no Congresso Nacional para reverter essa verdadeira perseguição às docentes do país.
Dia de Luta – Além do dia de mobilização, as entidades decidiram aumentar a pressão junto aos parlamentares, seja em suas bases ou nos aeroportos, em todos os locais onde eles circulem para que todos saibam que se “votar, não volta”. A CUT e demais centrais deverão se reunir também com os movimentos sociais, lideranças partidárias e religiosas, estudantes e mulheres para deliberar uma forma conjunta de luta contra o fim da aposentadoria.
Trinta senadores e noventa deputados assinaram o texto até agora, além de mais de 100 entidades de classes. Esse número deve aumentar nas próximas horas, já que os interessados podem formalizar o apoio ao longo do dia.
Coordenam a iniciativa o senador Paulo Paim (PT) e o deputado André Figueiredo, líder do PDT na Câmara – o partido fechou questão contra Reforma. O grupo deve apresentar uma proposta alternativa. “Da forma como está agora, essa reforma destrói a Previdência. Somos contra o desmonte da solidariedade entre gerações”, avalia o deputado Alessandro Molon (PSB), líder da oposição na Câmara.
A organização já havia sido lançada em 2016, quando a PEC foi apresentada pelo governo Temer. Nessa nova roupagem, os parlamentares criticam principalmente o regime de capitalização e as diferenças entre a proposta dos militares e do regime geral. “Esse governo tem que entender que a Previdência brasileira não é do sistema financeiro. Sistema de repartição é cláusula pétrea”, diz Paim.
ENTENDA COMO ESSA REFORMA AFETA A SUA VIDA
Da Redação/Iguaí Mix
com informações da APLB Sindicato e da Carta Capital