“ESCLARECIMENTO AOS MEUS FÃS, CONTRATANTES, AMIGOS E COLABORADORES:

Recebemos com muito respeito uma decisão em liminar inaudita altera parte, proferida pelo Juíz plantonista da vara cível de Itabuna, no qual, obriga-me a cumprir alguns contratos, diga-se passagem, forjados pela parte interessada.

É conhecida a frase “Decisão judicial não se discute, cumpre-se”. Ela, no fundo, não passa de um dos diversos mitos ligados ao Direito, é frequentemente mal compreendida e repetida sem senso crítico, até por autoridades das quais se esperava mais discernimento sobre a democracia e o funcionamento do poder público.

Decisões judiciais são atos por meio dos quais o Estado manifesta sua soberania e exerce poder sobre os cidadãos. Além disso, o Poder Judiciário é geralmente a última instância dos órgãos públicos em que os conflitos entre pessoas (físicas e jurídicas) e entre elas e a própria administração pública são resolvidos. Por todas essas razões, as decisões judiciais têm enorme importância e devem ser respeitadas e prontamente cumpridas.

Nada disso significa, porém, que, em um regime democrático, as decisões judiciais, como qualquer ato do poder público, estejam imunes à combate e a críticas respeitosa. Uma das características da democracia é a possibilidade dos cidadãos – e, em especial, da parte sucumbente, de exercer a liberdade de manifestação e de opinião, as quais, entre outras finalidades, servem justamente para criticar e combater os atos estatais. Apenas em regimes de força, não democráticos, os atos do poder público devem ser acatados e cumpridos silenciosamente pela sociedade.

No Estado democrático de direito que a Constituição do Brasil institui já em seu artigo 1.º, o qual adota como valores a cidadania e o pluralismo político, não é admissível nem desejável que os cidadãos estejam proibidos de criticar atos do Estado.

Por fim, a possibilidade de crítica não exclui a necessidade de que decisões judiciais sejam prontamente cumpridas, mesmo que equivocadas. O desagrado da parte no processo não lhe dá, obviamente, o direito de ignorar ordem judicial por discordar dela.

Porém, já preparamos a defesa com a mais pura verdade dos fatos, para combater aqueles que de forma esdrúxulas, indecorosa e torpe, levou este juízo, ao erro.

Com a verdade iremos suspender essa decisão judicial por meio dos recursos processuais apropriados.

Enquanto isso continuaremos com os nossos trabalhos normalmente, e, cumprindo todos os nossos compromissos com os nossos contratantes e com respeito ao nossos fãs e ao nosso público que é quem realmente devemos satisfações.

Grato

Sinho Ferrary”