Em manifesto pela aprovação do PL 6613/2009, que dispõe sobre o PCS dos servidores do Poder Judiciário Federal, nos dias 27 e 28/04, os servidores federais paralisaram as atividades por 48 horas.
Na terça-feira (27/04), o SINDJUFE-BA realizou assembléias setoriais no TRT e TRE, com o fim de passar os informes gerais sobre o PCS do Judiciário Federal e sobre o PLP 549/09, que congela as despesas com recursos humanos no serviço público por dez anos, além de promover debates com encaminhamentos particulares e urgentes de cada Tribunal.
Encaminhamentos - depois de muitas discussões deliberou-se o seguinte:
1- Solicitar do TRT a criação uma comissão para discutir a implementação da autogestão do plano de saúde;
2- Cobrar da administração do TRT que continue a negociar com a Promédica no sentido de reduzir ainda mais o percentual do reajuste;
3- Cobrar da administração do TRT a realização de campanha de conscientização para utilização do plano;
4- Consultar a legalidade perante o Ministério Público e Tribunal de Contas da União da entrada de outras operadoras de plano de saúde no Tribunal.
Assembleia setorial no TRE
No TRE, em uma assembleia bastante representativa com a participação de servidores de vários municípios da Bahia, a discussão ficou centrada no pagamento das horas extras trabalhadas no período eleitoral.
Encaminhamentos e votação
Depois de várias colocações dos servidores, foram encaminhadas para votação as três propostas levantadas em lista de discussão através de e–mail, apresentadas pelos servidores dos cartórios eleitorais do interior do estado:
- Trabalhar nos dias 1º e 2 de maio (sábado e domingo), ficando a critério do servidor compensar tais dias com folga; ou, quem preferir o pagamento dos dias trabalhados e for sindicalizado, procurar o sindicato para as providências jurídicas cabíveis;
Por 38 votos contra 18, aprovou-se a alternativa “A” contra a proposta “B”, com dois votos no item “C”.
Foi deliberado também que o sindicato fará uma denúncia na Organização Internacional do Trabalho, já que, no entendimento dos servidores, a Justiça Eleitoral
Brasileira violou direitos mínimos sociais, como o pagamento pela prestação da jornada além do permitido pelas normas de proteção ao trabalhador, sendo emblemática esta violação com a determinação de labor no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador.
Além disso, o sindicato ajuizará ação anulatória contra a portaria do TRE/Ba que estabelece o trabalho nos dias 1º e 02 de maio, a ser compensado com folgas, sem opção de recepção do pagamento devido. |
