DECRETO N°. 135 /2011. DE 14 E JULHO DE 2011.
EMENTA: “Convoca a I Conferência de Saúde do Município de Iguaí e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAÍ, Estado Federado da Bahia, no uso de suas atribuições e com fundamento, no Decreto de 04 de Março de 2011, que convoca a 14ª Conferência Nacional de Saúde,
DECRETA:
Art. 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Art. 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, em 13 de Julho de 2011, fica convocada a 1ª Conferência de Saúde do Município para os dias 02 e 03 de Agosto de 2011.
Art. 3º - O tema central da Conferência será “TODOS USAM O SUS! SUS NA
SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”.
Art. 4º - A Conferência de Saúde será realizada na Câmara de Vereadores de Iguaí.
Art. 5º - A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Municipal de Saúde e Coordenada pelo Conselho Municipal
de Saúde.
Art. 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 7º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAÍ - BAHIA, em 14 de Julho de 2011.
RONALDO MOITINHO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Leia abaixo na íntegra o Decreto nº 135/2011