|
Liminar cancela reajuste de pedágio nas BRs 324 e 116, na Bahia
21 de Dezembro de 2011, às 12:00
Do G1
Uma liminar judicial concedida pela 1ª Vara da Justiça Federal da cidade de Feira de Santana, na Bahia, determinou o fim do reajuste da tarifa do pedágio da BR-324, no trecho entre Salvador e Feira, e na BR-116, no sentido Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais. A ação foi julgada na segunda-feira (19). A ViaBahia, concessionária que administra as rodovias, tem 48 horas para suspender o aumento repassado à população, sob pena de multa diária de R$ 75 mil.
A ação foi impetrada por parlamentares baianos, que conseguiram a tutela antecipada. Com isso, foi anulado o reajuste de 9,33%, no trecho da BR-324, e o de 8,97%, praticado na BR-116. O aumento já estava sendo cobrado pela Via Bahia desde o dia 14 de dezembro.
Em outra ação em trâmite no Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), a concessionária tem até o dia 24 de janeiro para terminar obras de recuperação das vias. Caso não se adeque, os parlamentares baianos pretendem entrar com uma nova ação solicitando o cancelamento da cobrança do pedágio até que sejam finalizadas as obras nas rodovias.
Através da assessoria de imprensa, a Via Bahia informa que a empresa ainda não foi notificada da decisão judicial e aguarda o aviso para estudar as medidas legais cabíveis contra a decisão. Ainda segundo a assessoria, o reajuste continua sendo cobrado.
|
