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Câmara aprecia Plano de Carreira do Magistério

28 de Março de 2012, às 11:00

Após vários anos, Prefeitura de Porto Seguro e Sindicato da categoria entram em acordo para a elaboração do Plano de Carreira e Estatuto do Magistério Público

Por Hilda Rodrigues

Professores da rede municipal de ensino de Porto Seguro lotaram a sessão da Câmara Municipal de 27 de março, quando foi feita a primeira leitura de dois projetos de lei aguardados ansiosamente pela categoria. Entraram na pauta do Legislativo Municipal para discussão e votação, os Projetos de Lei Nº 006/2012, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público” e 007/2012, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério”. A primeira votação será realizada na próxima sessão, de quinta-feira, 29 de março, e na terça-feira, 03 de abril, tudo indica que as novas leis, encaminhadas pelo Executivo, serão aprovadas pelos vereadores, com pequenas alterações.

Secretária, vereadores e dirigentes

Para discutir esses ajustes nos projetos de lei, foi realizada uma reunião na Secretaria Municipal de Educação, na tarde de 27 de março, com a presença da secretária de Educação,  da assessora jurídica do município, Jayriana Vieira; do presidente da APLB Sindicato, Jurandir Nascimento; dos membros da entidade, Euvadellis Pereira e José Feliciano; do colaborador, Neilton Castro; além dos vereadores Paulo Onish (Paulinho Tôa Tôa) – relator da Comissão de Educação na Câmara, Manoel Alves, Evaí Fonseca, Marcos Rodrigues e Aliomar Bittencourt.   

Valorizando a carreira

Para os envolvidos na discussão dos projetos de lei, tanto o Estatuto do Magistério quanto o Plano de Cargos e Salários representam uma vitória para a categoria, já que garante o pagamento do piso nacional, no valor de R$ 1.451,00, além de assegurar outros benefícios, dando incentivos e gratificações para os educadores que buscam qualificação e se dedicam em sala de aula, valorizando a carreira. Outro ponto considerado como um avanço é que a escolha dos diretores de escolas passa a ser realizada através de eleições diretas.

Dirigentes da APLB

“A discussão desse plano foi muito clara e aberta, contando o tempo inteiro com a participação da APLB e somente após um amplo e demorado debate é que chegamos a esse ponto”, enfatiza Jurandir Nascimento, da APLB. Segundo ele, o sindicato sempre defendeu a categoria, sem favorecimentos, e foi justamente através da discussão democrática que o sindicato garantiu avanços para a classe. “As pessoas às vezes não sabem o trabalho que tivemos. Esse plano representa um grande ganho, porque oficializa conquistas para a categoria”, ressalta.

 Abertura para o diálogo

Para o vereador e relator da Comissão de Educação da Câmara, Paulinho Tôa Tôa, esse momento representa uma nova era na Educação de Porto Seguro. “Agora o professor tem a liberdade de galgar a sua carreira e chegar ao topo, através da formação, do esforço e do seu próprio suor, conquistando melhores salários”, salienta. Com isso, segundo o vereador, o novo plano acaba com os apadrinhamentos. “O mais importante é que quem sai ganhando com isso é o aluno, que terá professores mais atualizados e preparados para o exercício da profissão”, avalia.

 O público compareceu a sessão

Paulinho fez questão de destacar a habilidade da secretária Dilza em promover o diálogo entre o Sindicato e a Prefeitura. “Foram um ano e oito meses de discussão e a secretária nunca arredou o pé, sempre demonstrando a sua preocupação com esse plano. Como professora, ela está super feliz com essa conquista”, afirmou, durante a sessão da Câmara. Ele parabenizou também a participação efetiva do sindicato no processo, através do presidente Jurandir, de seus membros e dos professores, “que tanto lutaram por isso”. Segundo Paulinho, a secretária conseguiu mostrar ao prefeito Abade e ele compreendeu a importância desse plano para valorizar a educação em Porto Seguro.

Momento histórico

A secretária de Educação não esconde a sua satisfação em, depois de tantos anos, poder contribuir para que uma antiga reivindicação da categoria finalmente seja atendida. “É o momento mais importante da história da educação em Porto Seguro. O professor agora será valorizado pelo seu mérito. Existia a proposta de um plano desde 2001, que deixou muito a desejar, passou por várias gestões e nenhuma se sentou para fechar uma proposta”, argumenta.

Segundo Dilza, nos últimos seis meses foi intensificado um mutirão junto com a APLB, com reuniões toda semana para fechar o projeto. “Depois desse plano, nunca mais a categoria vai precisar se sentar para discutir a questão salarial, pois todos os reajustes e benefícios estão previstos nesse documento. Através dele, o prefeito garante inclusive o pagamento do piso nacional, em cumprimento à Lei 11.738”, ressalta. De acordo com a secretária, o plano é para todos, “mas só vai beneficiar quem realmente merecer”.