FAZCULTURA teve inscrições abertas nesta sexta-feira

Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural – FAZCULTURA abril inscrições nesta sexta-feira (27) com algumas mudanças, entre elas, a ampliação das áreas atendidas pelo Programa, o teto máximo de captação de recursos e a forma de tramitação do projeto

Agentes culturais, pessoas físicas ou jurídicas que já participam ou pretendem participar do FAZCULTURA – Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural devem ficar atentos aos ajustes no regulamento do programa, que teve inscrições abertas nesta sexta-feira (27). Este ano, a reformulação do Decreto 12.901/2011 traz entre as novidades a ampliação das áreas de abrangência, de modo a atender todas as 108 expressões culturais descritas na Lei Orgânica da Cultura, aprovada pelo Legislativo no ano passado, que é considerada um dos maiores alicerces para a organização da cultura no estado. O FAZCULTURA, criado em 1996, constitui o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural, realizado pela Secretaria de Cultura em parceria com a Secretaria da Fazenda via concessão de benefício fiscal.

As alterações do Decreto assim como a consolidação dos critérios de inscrição e avaliação na Resolução 155/2012 passaram a valer a partir de 27 de abril e representam uma boa notícia para quem trabalha com Folclore e Tradição Popular. O teto máximo do orçamento para projetos desse segmento passa de R$ 80 mil para R$ 400 mil. Aumenta também o teto para manutenção de instituição de direito privado de natureza cultural sem fins lucrativos, e declarada de utilidade pública, que era de R$ 500 mil, e agora passa a ser de R$ 1 milhão.

Além disso, visando aprimorar a gestão do Programa e acelerar o tempo de tramitação dos processos, a partir de agora os projetos somente passarão pela análise técnica e em seguida pela Comissão do FAZCULTURA após a apresentação pelo proponente de declaração formal de interesse de patrocínio (carta em papel timbrado da empresa patrocinadora assinada por representante legítimo). De acordo com o histórico do programa, em média, menos de 35% dos inscritos tem êxito na captação de recursos junto à iniciativa privada. A mudança, portanto, reduzirá a demanda de análise de projetos pela Comissão, acelerando o tempo de tramitação. Nesse novo modelo de gestão, os projetos serão apresentados de maneira simplificada, uma vez que a documentação complementar de acordo com a natureza do projeto, será exigida apenas para aqueles que consigam captar recursos e não mais no ato da apresentação da proposta.

Os projetos deverão ser encaminhados ao setor de protocolo da SECULT ou enviados pelo Correio e não mais entregues na Central de Atendimento. Em seguida, passarão por conferência de aspectos formais e da adequação aos objetivos do Programa. Se tudo estiver em ordem, será enviado comunicado ao proponente confirmando a inscrição, possibilitando aos que ainda não dispõem de carta de intenção de patrocínio, a participação nos editais privados que exigem inscrição prévia em leis de incentivo.

Outra inovação diz respeito à regulamentação da troca de proponente que será permitida apenas uma vez, em caso fortuito ou de força maior, ficando vedada solicitação de substituição em decorrência de inadimplência do titular ou caracterização de intermediação. Tendo em vista que o apoio do Programa constitui-se em investimento indireto do Estado,passa a ser obrigatória a previsão de medidas de democratização do acesso ao bem cultural.

O FAZCULTURA é uma parceria da Secretaria de Cultura do Estado – SECULT e da Secretaria da Fazenda – SEFAZ desenvolvida desde 1996. O mecanismo integra o Sistema Estadual de Fomento à Cultura, composto também pelo Fundo de Cultura da Bahia – FCBA, CrediFácil Bahia (em parceria com a Desenbahia) além das linhas especiais de apoio, como os Pontos de Cultura e o Carnaval Ouro Negro.

Seu objetivo é promover ações de patrocínio cultural por meio de renúncia fiscal, contribuindo para estimular o desenvolvimento cultural da Bahia, ao tempo em que possibilita às empresas patrocinadoras associar sua imagem diretamente às ações culturais que considerem mais adequadas, levando em consideração que esse tipo de patrocínio conta atualmente com um expressivo apoio da opinião pública.

Faturamento da empresa patrocinadora	Teto de abatimento
Até R$ 9,6 milhões	10% do ICMS arrecadado
Até de R$ 9,6 milhões a R$ 19,2 milhões	7,5% do ICMS arrecadado
Acima de R$ 19,2 milhões	5% do ICMS arrecadado

O Programa tem efetivamente contribuído para a dinamização cultural na Bahia, financiando projetos como: Festival Internacional de Artes Cênicas – FIAC, Circulação Balé Folclórico da Bahia, JAM no MAM, Música no Parque, Conexão Vivo, Festa Literária Internacional de Cachoeira – FLICA, Capitães da Areia, Studio de Gravação do Ilê Aiyê, Festival Nacional de Teatro Infantil de Feira de Santana – FENATIFS, Concerto de Natal do Neojibá, Orkestra Rumpilezz – Turnê, Festival de Jazz do Capão – Chapada Diamantina, Cinefuturo – Seminário Internacional de Cinema, Associação Comercial e a Evolução Econômica da Bahia (livro), Programação Comemorativa de 25 Anos da Fundação Casa de Jorge Amado, Festival Anual da Cultura Japonesa, Indigo Paris… e Digo Bahia! Trata-se assim de importante mecanismo de estímulo ao empreendedorismo do setor, ao mesmo tempo em que possibilita às empresas patrocinadoras associar sua imagem diretamente às ações culturais que considerem mais adequadas, levando em consideração que esse tipo de patrocínio conta atualmente com um expressivo apoio da opinião pública.

O Decreto 12.901/2011 reformulado, a Resolução 155/2012 e o novo Formulário de Apresentação de Projetos e mais informações sobre o FAZCULTURA estão disponíveis no site da SECULT (www.cultura.ba.gov.br).