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Propaganda ilegal de candidatos pode ser denunciada pela internet

12 de Junho de 2012, às 11:00

Por José Carlos Assunção Novaes

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia abriu uma página na internet que permite a qualquer cidadão denunciar propaganda eleitoral antecipada ou irregularidades que venham a ocorrer no período eleitoral.

Qualquer pessoa poderá efetuar a denúncia, bastando preencher os dados e, quando possível, fornecer material que comprove a infração ou crime eleitoral, como testemunhas, fotos, vídeos, áudios, objetos, documentos e outras.

Ao identificar um ato de corrupção eleitoral, obtenha provas e informe diretamente aos procuradores regionais Eleitorais ou aos promotores Eleitorais. Apesar das denúncias conterem a identificação de quem as faz, as informações ficarão sob sigilo e serão encaminhadas à Justiça Eleitoral para abertura de investigação.
Até o dia 5 de julho, qualquer tipo de propaganda eleitoral é vedada por lei, ficando os responsáveis sujeitos ao pagamento de multa e imediata retirada de circulação da propaganda. A partir deste período, qualquer outra irregularidade também poderá ser denunciada.

Para denunciar, basta clicar AQUI