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Direitos da criança e do adolescente começam a ser discutidos hoje em Brasília

11 de Julho de 2012, às 11:00

Por Daniella Jinkings/Agência Brasil

A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente começa hoje (11) em Brasília, com o objetivo de ampliar o debate sobre políticas públicas e consolidar o Plano Decenal dessa população. Segundo a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, esta será a maior conferência sobre crianças e adolescentes desde 1993.

“Desde o início do Estatuto da Criança e do Adolescente [em 1990], a gente não fazia uma conferência com uma delegação tão grande de adolescentes. Uma diferença é que agora eles participaram da comissão organizadora”, disse a ministra à Agência Brasil.

O evento segue até sábado (14). A expectativa, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, é que cerca de 2.600 delegados, sendo 600 adolescentes, participem das mesas de discussão. “Este ano, um adolescente de cada unidade da Federação participou do grupo de trabalho, conhecido por G27, para ajudar na elaboração dos eixos da conferência e no fomento à participação de outro adolescentes”, informou Maria do Rosário.

Assim como o plano decenal, o encontro terá cinco eixos de atuação: fortalecimento da promoção dos direitos de crianças e adolescentes, o direito a políticas públicas, a proteção diante da violência, o controle social das políticas e da gestão nacional de direitos humanos. A conferência foi precedida de etapas municipais e estaduais, onde foram apresentadas as contribuições de cada estado.

A presidenta Dilma Rousseff vai participar da abertura, às 17h, no auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Além dos debates, haverá apresentações culturais de grupos de várias partes do país.

De acordo com Marilene Betros, o sindicato pediu a anulação de determinações judiciais acerca dos salários cortados e do congelamento das contribuições recebidas pelo sindicato. A categoria solicitou ainda a suspensão dos processos administrativos-disciplinares abertos contra os grevistas. O MP-BA deve se reunir com o Governo da Bahia na quarta-feira (11) para apresentar o que foi discutido com o sindicato. Já na quinta-feira (12) está programada uma nova reunião da categoria com a promotoria. Participaram do encontro o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, além de promotores e sindicalistas. 

Procurada, a Secretaria de Educação não confirma nenhuma reunião com o órgão judicial para a quarta-feira (11), segundo informado por volta das 16h30.