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Sindicato dos Comerciários de Iguaí e região alerta sobre trabalho sem carteira assinada

27 de Julho de 2012, às 11:00

Por Leo Pereira                                                              

O Sindicato dos Comerciários de Iguaí, Poções, Brumado, Tanhaçu, Itarantim e região, sob coordenação de Joilson Pereira, emitiu uma nota ontem (26), informado a todos os funcionários que trabalham no comércio e não tem carteira assinada, sobre seus direitos junto ao empregador.

Confira abaixo a íntegra da nota:

A diretoria deste Sindicato entende que isso é ilegal, pois além de ferir os direitos do trabalhador a empresa está infringindo a lei.

Nós do Sindicato dos Comerciários estamos à disposição para esclarecer qualquer duvida sobre esse assunto e informamos que você que é empregado tem todos os direitos previstos na CLT, como salário mínimo, horas extras, adicional noturno, horas intervalares, férias, 13º salário, terço de férias, entre outros, e reflexo desses direitos em eventuais verbas rescisórias no dia em que você sair da empresa. Esses direitos são garantidos por lei mesmo que sua carteira não esteja assinada, até mesmo se você não possuir carteira de trabalho ou se ela estiver retida com o empregador.

Colocamos o Jurídico da Entidade à sua disposição para esclarecimentos e informamos que é seu direito ajuizar uma reclamação trabalhista exigindo as verbas passadas e não pagas e principalmente as férias acrescidas de 1/3 e o 13º salário. Além disso, é possível requerer verbas trabalhistas dos últimos cinco anos caso não tenham sido devidamente pagas.

Ter a carteira assinada traz muitos benefícios ao trabalhador, pois garante todos os direitos previstos por lei. Por exemplo, em caso de demissão se não for por justa causa, o demitido será ressarcido com os devidos acertos com a empresa em questão, e terá amparo social pelo INSS, o chamado seguro desemprego, sem contar que carteira assinada pelo tempo necessário garante uma aposentadoria segura.

Disque Denuncia: 0800 095 3270
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