Por Wanderley de Souza*

"Para atuar bem, uma fundação pública precisa do apoio de uma fundação privada. Essa é a mais pura realidade, e a que vivemos atualmente"

À medida que foram surgindo novas formas de apoio institucional à atividade de pesquisa científica e tecnológica, principalmente com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), houve a necessidade de se criar instrumentos legais que permitissem a utilização desses recursos de forma mais ágil que a praticada nas autarquias e fundações públicas.

Afinal, estas foram dominadas cada vez mais por uma burocracia crescente e não racional. Como os gestores da atividade científica são em geral criativos, verificaram logo a necessidade de criação de fundações privadas de apoio específico a uma determinada instituição, mesmo que esta fosse uma fundação pública.

Tal fato, a princípio, parece paradoxal. Para atuar bem, uma fundação pública precisa do apoio de uma fundação privada. Essa é a mais pura realidade, e a que vivemos atualmente. E foram as amarras burocráticas que levaram a esta situação.

Nada como um exemplo simples para tornar a situação mais clara. Suponhamos que um determinado órgão do Governo Federal queira liberar recursos para uma universidade federal. Nada impede que tal liberação ocorra de forma direta.

Neste caso, no entanto, se a instituição não conseguir usar todo o recurso liberado, tem que devolver o saldo ao final do ano para o Tesouro Nacional. Este recurso não retorna automaticamente no ano seguinte. Por este motivo, muitas instituições fazem um tremendo esforço para gastarem tudo que receberam para "não perderem os recursos obtidos", mesmo que sua utilização não seja a mais racional.

No entanto, caso o recurso seja liberado para uma fundação privada de apoio à mencionada universidade, a parte não utilizada permanece na conta da fundação e pode ser utilizada com melhor planejamento no ano seguinte. Acresce a tudo isto o fato de que o recurso depositado na fundação privada pode ser aplicado. Este é apenas um pequeno exemplo, mas que levou a que centenas de fundações privadas fossem criadas para apoiar as mais diferentes instituições de ensino e de pesquisa científica e tecnológica.

Como todo sistema que cresce, fica sujeito à utilização equivocada em determinas situações. Ao longo dos últimos anos a imprensa denunciou uma série de abusos, comprometendo assim a credibilidade das fundações de apoio. Como sempre, ao invés de punir os poucos que cometem irregularidades, consideram que é mais fácil intervir em todo o sistema. Ao longo do presente ano [2010] todas as fundações que prestam serviços relevantes vivenciaram uma situação de perplexidade, com a perspectiva de serem fechadas neste final de dezembro.

Felizmente, em 15 de dezembro último, o Diário Oficial da União publicou a Lei 12.349, como conversão da Medida Provisória 495, que permite às fundações de apoio às instituições de ensino superior e aos institutos de ciência e tecnologia firmarem convênios e contratos com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que atua como a secretaria executiva do FNDCT, bem como com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e agências financeiras oficiais de fomento.

*Wanderley de Souza é professor titular da UFRJ, membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Nacional de Medicina. Ex-secretário executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia e ex-secretário de estado de Ciência e Tecnologia do RJ. Artigo publicado no "Jornal do Brasil" e reproduzido no JC Online.