O Tribunal de Contas dos Municípios, reitera a todos os prefeitos dos 417 municípios baianos sobre a importância de agilizarem suas presenças no evento “Orientação por uma Gestão Legal e Transparente”. As inscrições continuam disponíveis neste site do TCM-BA (www.tcm.ba.gov.br), clicando-se no banner do evento (Encontro de Orientação do TCM com os Prefeitos Eleitos e Reeleitos).

O Encontro, conforme já foi amplamente divulgado, tem a finalidade de contribuir para que os prefeitos eleitos e reeleitos evitem que suas contas sejam rejeitadas. A realização acontecerá no próximo dia 30/11, das 09:00 às 18:00h, no Salão Yemanjá do Centro de Convenções em Salvador.

Diante da importância dos temas que serão abordados, o TCM recomenda o esforço para que todos os titulares das Prefeituras se façam presentes, evitando a transferência de representatividade, diante da oportunidade de participação nas palestras que serão realizadas por técnicos e conselheiros do Tribunal, que versarão sobre: 1 – Responsabilidade do Prefeito Municipal; 2 – Orientação do TCM para a Transição de Mandato; 3 – A Importância do Controle Interno no dia a dia da Gestão Municipal; 4 – Aquisição e Contratação de Serviço no Âmbito da Administração Pública Municipal; 5 –Consequências da Irresponsabilidade na Gestão Fiscal –Lei Complementar nº 101/2000; 6 – Normas e Procedimentos para Prestação de Contas.

PROGRAMAÇÃO

Data: 30 de novembro de 2012

Horário: 09h às 18h

Local: Auditório Yemanjá – Centro de Convenções da Bahia

09h às 09h30 – Solenidade de abertura

Presidente do TCM–BA – Conselheiro Paulo Maracajá Pereira
Presidente da UPB – Prefeito Luiz Caetano
09h30 às 12h – Debates Técnicos

1- A Responsabilidade do Prefeito Municipal

Orientador: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias

Conselheiro do TCM-BA

2 – Orientação do TCM/BA para a Transição de Mandato

Orientador: Luiz Eduardo Dourado Lopes

Analista de Controle Externo

3 – A Importância do Controle Interno no dia a dia da Gestão Municipal

Orientador: Ronaldo Nascimento Sant’Anna

Auditor substituto de Conselheiro

12h às 14h – Intervalo para almoço

14h às 17h30 – Debates técnicos

4 – Aquisição e Contratação de Serviço no Âmbito da Administração Pública Municipal

Orientador: Maria da Conceição Ferreira Castellucci

Assessora Jurídica

5 – Consequências da Irresponsabilidade na Gestão
Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000

Orientador: Antonio Dourado Vasconcelos

Coordenador de Assistência aos Municípios

6 – Normas e Procedimentos para Prestação de Contas

Orientador: Vitor Maciel

Analista de Controle Externo

17h30 às 18h – Encerramento

Por TCM