Com a luta incessante da APLB/Sindicato, conquistas importantes foram obtidas ao longo dos anos no município de Iguaí, entre as quais vale destacar: a realização do enquadramento no regime de 40 horas; a divisão dos 60% dos recursos do FUNDEB, relacionados ao ajuste/2009 para o profissional do magistério; reestruturação e aprovação do estatuto, cuja discussão aconteceu através de uma comissão paritária (poder público e APLB), contando com a importante participação do Professor Joel câmara, cuja contribuição foi de grande relevância para os avanços obtidos.

Professores em reunião na sede da APLB (Foto: Arquivo Iguaí Mix)

A  APLB-sindicato participou da marcha em Brasília exigindo 10% do PIB e 50% dos recursos do pré-sal para a educação e a implantação do piso nacional saindo de 622,00 para 725,50 para o ensino fundamental;

Em 2013, a luta seguirá firme

Segundo a Diretora da APLB Sindicato de Iguaí e Delegacia Rio Gongogi, “a categoria espera que o novo gestor realmente esteja comprometido com a educação, assim como o ministro Joaquim Barbosa. Com a decisão, os estados devem continuar atualizando o valor do piso, seguindo os exatos termos da Lei Nacional do Piso do Magistério. Joaquim Barbosa lembrou que a união está obrigada a complementar os recursos locais para atender ao novo padrão remuneratório do piso, de modo que não há risco para os orçamentos locais e também consignou que os gastos com o piso são obrigatórios e que a concessão da liminar poderia representar um risco inverso, artificialmente comprometendo a função do piso nacional. Claramente, deixa exposto o comprometimento dos municípios com o plano de carreira que, infelizmente, o nosso ainda não foi contemplado, o que pode comprometer o orçamento do FUNDEB para o município de Iguaí. O Ministro, como relator do processo, acaba de indeferir o pedido de liminar feito pelos governadores dos estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul, na ADI 4848, que pretendia colocar o INPC como único fator para o reajuste do piso, algo que a CNTE jamais aceitou. Agora, a CNTE trabalha para a aprovação de projeto de lei (ou medida provisória), ainda este ano, que contemple a proposta de reajuste que engloba o INPC + 50% das receitas do FUNDEB, conforme apresentado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e definido em acordo com outras entidades como a UNDIME, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

A proposta simboliza a melhor possibilidade de ganho real, diante das variações dos índices de acordo com momentos de instabilidade, como a crise financeira atual.

Os trabalhadores da educação conquistaram uma importante vitória com a derrubada, em caráter de liminar, da ADI 4848!

Da Redação