A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), desembargadora Vânia Chaves, implanta na próxima terça-feira (11/12), nas cidades de Itabuna e Ilhéus, o sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que será a única forma de tramitação para novas ações trabalhistas naquelas jurisdições. O sistema faz com que todas as etapas do processo judicial sejam eletrônicas, desde o momento em que o advogado ou parte entra com a reclamação (ajuizamento), até o encaminhamento de documentos, que devem ser virtuais (ou ‘escaneados’), passando pela audiência e recursos. Entre as vantagens estão a economia de tempo, trabalho e papel, e a possibilidade de consultar e realizar procedimentos via internet, a qualquer hora, todos os dias.

Foto: Circuito 10

A cerimônia em Itabuna ocorrerá no Fórum Humberto Machado (Rua Ubaldo Dantas, s/n°, São Caetano), às 11h30. Em Ilhéus, será no Fórum João Mangabeira (Rua Severino Vieira, 154, Malhado), às 16 horas. Além da presidente do Tribunal, estão confirmadas as presenças dos desembargadores do TRT5 Valtércio Oliveira, corregedor, Cláudio Brandão e Dalila Andrade, gestores nacional e regional do PJe.

A desembargadora Vânia Chaves editou Ato fixando o Gabinete e a Secretaria da Presidência na sede da Justiça do Trabalho de Itabuna, também no dia 11, em virtude da implantação do PJe e considerando a Emenda Constitucional nº 45/2004, que ‘fomenta a instalação da justiça itinerante. A medida prevê a realização de despachos ordinários e o atendimento à comunidade jurídica local.

A instalação do PJe foi precedida por um intenso treinamento dos juízes e das equipes que trabalharão com o PJe nas unidades. Desde dia 26 de novembro, os servidores estão sendo capacitados com o apoio logístico das Faculdade de Ilhéus e Faculdade Madre Thaís, e da FTC e da Unime, em Itabuna. No último dia 5 de dezembro, houve duas palestras de apresentação para advogados e procuradores no auditório do fórum trabalhista de Itabuna, com a participação de 70 pessoas em cada sessão. Nos eventos, a desembargadora Dalila Andrade e o servidor Djaman Barbosa, mostraram a facilidade de uso do sistema.

Jurisdições

Em 2011, cada uma das três vara de Ilhéus recebeu cerca de 920 novos processos, e cada uma das quatro varas de Itabuna, 1.040. Os processos no formato em papel, daquele e de outros anos, que já estão na Justiça do Trabalho, e continuarão tramitando da forma tradicional até serem totalmente resolvidos e extintos.

A jurisdição de Itabuna inclui o município-sede e os de Almadina, Arataca, Buerarema, Camacã, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Governador Lomanto Júnior (Barro Preto), Ibicaraí, Ibicuí, Iguaí, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Mascote, Nova Canaã, Pau Brasil, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia e São José da Vitória. A 1ª Vara foi criada pela Lei nº 3492, de 18.12.58; a 2ª Vara, pela Lei nº 5.643 de 10.12.70; a 3ª Vara, pela Lei nº 8432, de 11.06.92; e a 4ª Vara, pela Lei nº 10.770, de 21.11.2003.

Já a jurisdição de Ilhéus compreende aquele Município e os de Canavieiras, Itacaré, Una e Uruçuca. A 1ª Vara foi criada pela Lei nº 4124, de 27.08.62; a 2ª Vara, pela Lei nº 8432, de 11.06.92; e a 3ª Vara, pela Lei 10.770 de 21.11.2003.

Por Ascom TRT5