As secretarias estaduais da Administração (Saeb) e de Promoção da Igualdade (Sepromi) celebraram termo de compromisso estabelecendo que, nos concursos e seleções públicas estaduais da administração direta, autárquica e fundacional -com exceção das universidades estaduais -, sejam incluídos conteúdos programáticos relativos à promoção da igualdade racial e de gênero. 

(Foto: Reprodução Internet)

A decisão reafirma a política de inclusão do Governo do Estado, que visa debater e construir soluções alternativas para o tema e implementar políticas públicas entre os órgãos do poder público e sociedade civil organizada.

Os conteúdos abordados nos concursos deverão ser retirados das legislações que tratem especificamente das temáticas de promoção da igualdade racial e de gênero e da bibliografia correspondente. A Sepromi é responsável pelos conteúdos incluídos e, junto com a Saeb, define os temas considerados. Cabe também à Saeb validar a definição dos conteúdos e assegurar a inclusão dos mesmos nos certames.

“Essa iniciativa é mais uma demonstração do compromisso do governo na busca pela consolidação e ampliação do conhecimento sobre políticas públicas de promoção da igualdade racial. Incluir o tema em concursos públicos possibilita mais avanços na construção de um Estado mais justo”, afirma o secretário da Administração, Edelvino Góes.

Secretário em exercício da Sepromi, Ataíde Lima ressalta que a decisão é um importante avanço para o Estado. “O servidor público ou aquele que pretende ser terá melhor conhecimento da história e a possibilidade de ação mais consciente e respeitosa entre as diferentes formas de manifestações e expressões culturais dos cidadãos e cidadãs deste estado”.

Diversidade

Na última terça-feira (13), o Portal do Servidor disponibilizou cartilhas, editoriais e conteúdos sobre políticas públicas visando promover ações de igualdade racial e de gênero e também combater práticas discriminatórias.

São publicações indicadas pelo Grupo de Trabalho (GT) Pró-Equidade de Gênero e Raça, criado pelo Governo do Estado, por meio da Saeb, em 6 de junho de 2012, e formado também pelas secretarias de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), de Política para as Mulheres (SPM) e Sepromi.

De acordo com o presidente do GT, Antônio Carlos Lordelo, servidor da Saeb, o grupo objetiva, entre outras ações, garantir a equidade de tratamento nos processos seletivos de recrutamento e seleção de pessoal, com destaque para diversidade de gênero e raça, e introduzir nos programas de saúde do servidor público linhas de mapeamento de moléstias de perfil racial, sexual e doenças profissionais.

Para ter acesso ao conteúdo sobre diversidade, basta acessar o Portal do Servidor, ir para o menu central e clicar em ‘Diversidade e trabalho’. Nesse primeiro momento estarão disponíveis os arquivos plano de trabalho do grupo pró-equidade de gênero e raça, cartilha de promoção da igualdade de gênero e raça no trabalho, editorial pró-equidade, cartilha de diversidade religiosa, cartilha LGBT, política nacional de promoção da igualdade racial, termo de compromisso firmado entre a Saeb e a Sepromi e o artigo de Alexandre Ciconello sobre o desafio de eliminar o racismo no Brasil.

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Por ASCOM/ BA