Entre as ações apresentadas nesta quarta-feira está a coleta de vestígios da agressão sexual que será feita pelo SUS e encaminhados ao IML, reduzindo o percurso das pessoas agredidas

A presidenta Dilma Rousseff assinou, quarta-feira (13), decreto para integrar o atendimento às vitimas de violência sexual realizado por profissionais da segurança pública e do Sistema Único de Saúde (SUS).  A iniciativa vai desburocratizar e humanizar o atendimento, agilizar a emissão de laudos periciais.

As ações realizadas em parceria entre os ministérios da Saúde e da Justiça, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, integram o programa federal Mulher: Viver sem Violência, lançado na mesma data, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Dilma reforçou que a qualidade da prova pericial é um passo decisivo no combate à impunidade. “Nós vamos preparar hospitais para coletar indícios e treinar as equipes de saúde para atender meninas e mulheres vítimas de violência sexual. Este ato de humanização e produção de possíveis provas é um avanço para não pactuar com aquele trauma que a mulher tem quando denuncia a violência. Combater a impunidade é necessário”, declarou a presidenta.

O decreto soma-se a ações já desenvolvidas pelo Ministério da Saúde.Em janeiro de 2011, o governo federal universalizou a notificação de violências doméstica, sexual e outras agressões para todos os serviços de saúde, incluindo todas elas na relação de doenças e agravos, que são registradas no SINAN. Também fortaleceu a Rede de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde.

“Com a nova decisão se integra as ações dos Institutos de Medicina Legal, com a avaliação feita pelos profissionais de saúde, o exame detalhado, a coleta de provas de vestígios que serão feitas nos serviços de saúde, serão provas para o IML na hora de punir os responsáveis pela violência contra as mulheres, isso vai impedir que as mulheres tenham que se deslocar até o IML depois de serem atendidas na unidade de saúde, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele lembra que na última semana outra decisão reforçou a humanização ao atendimento às vitimas. “A primeira vitória foi a aprovação na Câmara dos Deputados de Projeto de Lei que transforma em regra obrigatória aquilo que já são recomendações do Ministério da Saúde de como os hospitais devem acolher uma mulher vítima de violência, o cuidado psicológico, o suporte que tem que ser dado em relação às orientações para gravidez indesejada, para risco de DST e profilaxias do HIV”, comenta.

O Ministério da Saúde vai investir, na primeira etapa do Programa,cerca de R$ 13,1 milhões na aquisição de equipamentos, reformas e ampliação para 85 hospitais de referência das capitais para atendimento às mulheres violentadas sexualmente. Posteriormente, o serviço será ampliado a áreas prioritárias – com maior incidência, regiões de fronteira e regiões de saúde, de acordo com os planos estaduais de enfrentamento da violência.

Em 2012, cerca de 8 mil mulheres que sofreram violência sexual foram atendidas na rede pública da saúde. O decreto presidencial prevê o aprimorar sistemas, protocolos, fluxos e procedimentos de coleta de indícios de crime sexual. Também está prevista a capacitação de 1.124 profissionais do SUS por peritos do Instituto Médico Legal (IML) para realizar coleta, guarda e transporte de vestígios coletados no exame clínico e o posterior encaminhamento da vítima, nos casos previstos em lei, aos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça.

Profissionais de segurança pública também serão treinados para o atendimento às vítimas em caso de violência sexual, em especial os que atuam nas delegacias especializadas de atendimento a mulheres, crianças e adolescentes.

Toda mulher, adolescente e criança entre 10 e 12 anos de idadevítima de violência sexual atendida nos estabelecimentos de saúde de referência recebe anticoncepção de emergência para prevenir gravidez resultante do estupro,  terapia antirretroviral e vacinas para evitar doenças sexualmente transmissíveis e HIV/aids.

Mulher: Viver Sem Violência

O decreto presidencial faz parte do programa Mulher: Viver sem Violência, que propõe, aos governos estaduais, estratégias para assegurar o acesso das mulheres vítimas de violência aos serviços públicos de atendimento. Em dois anos, está previsto o investimento total de R$ 265 milhões pelo Governo Federal.

O programa prevê a criação de centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. A iniciativatambém deve aumentar onúmero de centros de atenção às mulheres, serviços de referência nas áreas de saúde, segurança pública e assistência social e ações integradas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas em áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Atenção Violência Sexual

Hoje, o País conta com 558 serviços de atendimento às mulheres em situação de violência sexual e doméstica. As ações de enfrentamento à violência, no Sistema Único de Saúde (SUS), incluem também o treinamento dos profissionais em toda rede pública, a ampliação dos serviços sentinelas de notificação e dos serviços que prestam assistência às mulheres agredidas.

Por Portal Saúde