Estou tranquilo’, diz um dos suspeitos, que foi eleito prefeito no domingo (7).MP-BA denunciou desvios em diárias que somam mais de R$ 500 mil.

Do G1 BA, com informações da TV Santa Cruz

“Estamos tranquilos com relação a isso porque nunca fizemos nada indevido. A comunidade de Itabuna conhece a nossa atitude, a nossa posição”, afirmou Vane do Renascer, do PRB, prefeito eleito no domingo (7), porém afastado nesta quarta-feira (10) da Câmara Municipal de Itabuna, na região sul da Bahia, suspeito de integrar um esquema conhecido como a “farra das diárias”.

Foto: Dudu Lesa

O Ministério Público (MP-BA), que fez a denúncia acatada pela Justiça, aponta que todos os 13 vereadores da cidade teriam desviado mais de R$ 500 mil dos cofres públicos a partir do uso do dinheiro reservado para o pagamento de diárias em dias não trabalhados.
Os suplentes dos políticos afastados foram empossados no fim da tarde na Câmara Municipal pelo juiz titular da 28ª zona eleitoral, André Vieira. “Uma cidade do tamanho de Itabuna e da importância que ela tem não pode ficar acéfala, sem representantes do poder legislativo municipal”, disse.

O juiz Antônio Carlos afirmou que o processo ao qual os políticos respondem não compromete a posse referente ao resultado das eleições. “Não existe risco de deixarem de tomar posse, porque o processo está no início. Eles só podem perder o cargo caso seja comprovado o envolvimento em irregularidades, ao final do processo”, pontuou o juiz, acrescentando que a determinação tem a intenção de impedir a “obstrução de provas processuais”.

O promotor da ação do MP-BA, Inocêncio de Carvalho, apontou que eles vão responder por três crimes, apropriação indébita, peculato e falsidade ideológica. “A lei municipal determina que diária só será paga em função efetiva do cargo”, disse.
Segundo a determinação judical, nos próximos 90 dias, os suspeitos podem entrar na Câmara acompanhados de um representante do Ministério Público, da polícia ou de um oficial de Justiça.

Além do afastamento dos vereadores, a determinação da Justiça inclui a liberação do acesso a documentos pelo Ministério Público. Quatro promotores, agentes das polícias Civil e Militar, além de oficiais de Justiça trabalharam na operação de busca e apreensão de documentos na manhã desta quarta-feira (10), na Câmara da cidade.

“Os papéis relacionados a pagamento de diárias de 2009, 2010, 2011 e 2012 estão sendo reunidos. Os vereadores estão proibidos de entrar no prédio da Câmara. Agora eles vão ser intimados para contestação e devem apresentar a defesa em até 10 dias”, diz o promotor do caso, Inocêncio Carvalho, que participa da operação nesta manhã.

Entre os suspeitos de uso indevido de verba pública está o presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Ruy Machado, mas o G1 não conseguiu localizá-lo para comentar a decisão. O consultor jurídico da Câmara, Paulo Menezes, falou em defesa do grupo. “É uma perseguição aos vereadores da casa, as diárias desse processo já estão devidamente comprovadas. Esta é a segunda vez que um juiz defere o afastamento e o Tribunal de Justiça revoga. Os vereadores vão impetrar uma ação junto ao TJ pedindo a suspensão da liminar. O juiz não analisou o mérito do processo, muitos vereadores não apresentaram defesa porque ainda estão no prazo”, afirma.

Caso

O Ministério Público da Bahia solicitou o afastamento de todos os 13 vereadores da cidade e outros 14 funcionários da Câmara Municipal de Itabuna por improbidade administrativa. Em sua denúncia, o MP alega que vereadores e servidores receberam diárias entre os anos de 2009 e 2010, mas não houve prestação de contas do benefício.

Na ocasião da solicitação do MP, o presidente da Câmara, Ruy Machado, disse que nenhum dos funcionários ou vereadores citados no processo usou o dinheiro sem apresentar os devidos certificados ao Tribunal de Contas do Município (TCM).

“Inicialmente, eu pedi o afastamento deles. Solicitei também a inegibilidade por oito anos, proibição de contratação do serviço público, restituição dos valores aos cofres públicos e perda do cargo”, diz o promotor Inocêncio de Carvalho. Na petição inicial, o promotor afirma que, nos dois anos, o valor utilizado pelos vereadores e seus funcionários alcançou o montante de R$ 256.357,93, sem que houvesse a comprovação do uso do dinheiro público em congressos e eventos, conforme solicitado.

Investigação

A promotoria informou ainda que durante as investigações foram enviados ofícios para os hotéis que sediariam os encontros, bem como para as companhias aéreas que fariam o transporte e para as empresas organizadoras solicitando dados sobre a participação dos vereadores nos eventos.

“Todos os processos não estavam acompanhados da prestação de contas. Além disso, os supostos eventos ocorriam durante feriados ou finais de semana, e em cidades turísticas. A legislação define que diárias devem ser pagas quando o agente político estiver em efetivo exercício da função, não em período de recesso da Câmara”, observa o promotor.

Segundo a promotoria, entre as provas que constam no processo estão o retorno dos hotéis, empresas aéreas e de eventos informando que os encontros não aconteceram.