Decreto cria sistema de comunicação de dados para administração pública

5/nov/2013 . 11:55

Medida prevê dispensa de licitação nas contratações que “possam comprometer a segurança nacional”

Como estratégia para assegurar o sigilo de informações, decreto da presidente Dilma Rousseff publicado nesta terça-feira no “Diário Oficial da União” prevê a criação do sistema de comunicação de dados para administração pública federal. A medida autoriza a dispensa de licitação nas contratações que “possam comprometer a segurança nacional”.A medida é considerada um primeiro passo para a implementação de um e-mail exclusivo para o governo federal.

“As comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública”, diz o decreto.

Por O Globo

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