Com a proximidade do novo ano, os gestores públicos municipais precisam se atentar ainda mais à Lei de Resíduos Sólidos, que determina o fim dos lixões até 2 de agosto de 2014. Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que apenas 10% das prefeituras possuem o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Os demais precisam correr contra o tempo. O descumprimento da Lei 12.305/2010 prevê a suspensão de recursos para o setor, entre outras penalidades.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em audiências públicas e entrevistas à mídia nacional alertou que os Municípios sofrem com a falta de recursos financeiros e técnicos. Pois, a elaboração e posteriormente execução do PMRS dependem de capacitação e dinheiro. A entidade orienta: todos aqueles que ainda não começaram a elaborar os planos devem começar o mais rápido possível.
A CNM recomenda que o planejamento seja levado para reuniões com a presença da comunidade e de todos os segmentos ligados ao lixo urbano e rural – empresas e indústrias, catadores de lixo e cooperativas de reciclagem. Infelizmente, para a Confederação, os prefeitos não podem esperar por recursos oriundos Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e dos Ministério das Cidades, embora os recursos para elaboração dos Planos ainda estejam disponíveis, mesmo com dificuldades burocráticas.
O que diz a lei
A Lei 12.305/2010 diz que o PMRS deve apresentar: o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos; identifique as áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada; identifique as possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios; identifique os resíduos sólidos e os geradores; aponte procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; indique o desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; regras para o transporte, entre outras diretrizes.
A CNM buscou a prorrogação deste prazo, mas não foi atendida. No entanto, as prefeituras ainda podem elaborar o Plano e colocá-lo em prática até agosto de 2014. “Cumprir esses prazos é um desafio quase que impossível”, enfatiza Ziulkoski.
No Brasil, existem três mil lixões a céu aberto a serem transformados em aterros sanitários. Elaborado pela CNM, o Informativo Política Nacional de Resíduos Sólidos está disponível para ajudar os gestores municipais.
Por IMAP
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