O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, José Edivaldo Rocha Rotondano, concedeu liminar suspendendo a tramitação do edital de licitação para escolha da empresa que vai elaborar os estudos urbanísticos para as cidades de Salvador, Vera Cruz e Itaparica visando à construção da ponte Salvador-Ilha de Itaparica.

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A liminar atende a Mandado de Segurança impetrado pelo Consórcio Ponte Itaparica UFC/URBE, contestando a pontuação que recebeu, na análise de proposta técnica, da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Na ação, o consórcio observa, ainda, que apresentou um preço 31% menor que o consórcio Demacamp, o melhor pontuado. A diferença supera a R$ 1, 7 milhão. A Demacamp apresentou uma proposta de mais de R$ 7,3 milhões.

O consórcio alega que foi desclassificado por “um erro de avaliação” da Comissão de Licitação da Sedur, o que resultou na seguinte classificação: consórcio Demacamp (50,41 pontos), consórcio UFC/URBE (39,20 pontos) e AECOM Brasil e Ivan Smarcevscki (29,93).

Atraso na obra

O secretário da Sedur, Cícero Monteiro, disse, nesta quinta-feira, 12, que está encaminhando o caso para análise do setor jurídico da secretaria e para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A preocupação maior, segundo ele, é que não haja atraso no cronograma previsto para realização dos serviços.

Ao conceder a liminar, Rotondano considerou que o consórcio atendeu aos requisitos estabelecidos no edital e que as “descrições genéricas” dos quadros de pontuação para experiência anterior do licitante e pontuação da equipe técnica “desqualifica as rejeições específicas” apontadas pela coordenação de licitações da Sedur.

Segundo o advogado da UFC/URBE, Fabrício de Castro Oliveira, a comissão rejeitou os atestados apresentados pelo consórcio, que comprovariam ter experiência na elaboração de Planos Diretores de Desenvolvimento Urbanos (PDDU) em várias cidades.

O fundamento da rejeição dos atestados, diz o advogado, foi o fato de os documentos terem sido emitidos pela Fundação José Silveira e não pelos municípios onde os projetos foram realizados.

“Ocorre que esta fundação tem um acordo de cooperação técnica (TAC) com o governo da Bahia, o Ministério Público e várias secretarias de estado para contratar estudos técnicos de ordem fundiária, ambiental e arquitetônica. Foi esta fundação que nos deu os atestados”, diz Oliveira. “Temos experiência na elaboração de PDDU de várias cidades, como Camaçari, Simões Filho e Dias D´Ávila”.

Por Patrícia França/A Tarde