TCE divulga Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação

17/dez/2013 . 8:06

Na Sessão Plenária do dia 12 de dezembro de 2013, o conselheiro Filemon Matos submeteu à apreciação do Tribunal Pleno a Resolução nº 146, que fixa os Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação, pelo Estado, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para aplicação no exercício de 2014.

Conselheiro Filemon Matos (Foto: TCE)

Após a apresentação da análise dos dados pelo Relator, a matéria foi amplamente discutida pelos conselheiros, com aprofundamento e destaque para situações específicas de alguns munícipios que tiveram aumento e outros que sofreram redução em sua participação no produto da arrecadação.

Para o presidente do TCE, conselheiro Zilton Rocha, a divulgação destas informações auxiliam no acompanhamento e na fiscalização por parte dos munícipes e jurisdicionados da quantidade de recursos destinadas a cada município provenientes do ICMS. “As informações servem como indicador parcial do desempenho das economias locais, permitindo também levantar questões em relação às causas que se refletiram no índice de cada ano”.

Estão disponibilizadas abaixo as listas dos municípios em ordem alfabética, bem como em ordem decrescente, de participação no produto da arrecadação do ICMS pelo Estado da Bahia. O Tribunal de Contas do Estado da Bahia cumpre, desta forma, o seu compromisso de levar aos cidadãos informações que viabilizem o controle social, ampliando a base de fiscalização do uso dos recursos públicos.

Lista dos municípios em ordem alfabética

Lista dos municípios em ordem decrescente

Por Portal do TCE/BA

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