Sancionada na sexta-feira, a lei (nº 12.959) que libera a venda de bebidasalcoólicas nos estádios em todo o território da Bahia foi publicada ontem no Diário Oficial.

(Foto: Raul Spinassé Ag. A TARDE)

Desde 2008, quando a CBF incluiu o veto no Regulamento Geral das Competições, a comercialização de bebidas alcoólicasno interior dos estádios do país estava proibida. No entanto, uma alteração feita este ano pela própria entidade trouxe observação para o caso de existirem leis estaduais que regulamentem o consumo.

Assim, a Bahia passa a ser o primeiro estado do Brasil, quatro meses antes do início da Copa do Mundo, a ter de volta a permissão para comercializar essas bebidas.

A lei havia entrado em vigor para os embates de ontem, em Pituaçu, entre Galícia e Serrano, pelo Baianão. E vale também para os jogos de hoje: Vitória x Ceará, em Pituaçu, pela Copa do Nordeste, e Vitória da Conquista x Juazeirense, em Conquista, pelo Estadual.

A iniciativa para a liberação partiu do deputado João Bonfim (PDT). Ele criou o projeto, que teve o deputado Elmar Nascimento (PR) como relator. No entanto, a proposta, aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 27 de janeiro, sofreu alterações em relação ao texto final da lei.

Pontos reguladores foram excluídos pelo governador Jaques Wagner. No projeto, Bonfim sugeria que a venda começasse 1h30 antes e acabasse meia-hora antes do término dos jogos. No texto final, foi definido apenas que a comercialização terá início duas horas antes das partidas, sem limite para acabar.

A proposta também previa que, nas arquibancadas, fossem liberadas bebidas com teor alcoólico inferior a 20%, como cervejas e destilados conhecidos como ‘ice’. Apenas em áreas VIP e camarotes este limite seria estendido para 43%, compreendendo bebidas mais pesadas, como uísque e vodka. Porém, a lei aprovada por Wagner exclui este adendo, permitindo a venda de bebidas de qualquer teor alcoólico em qualquer local da praça esportiva.

Sobre as mudanças, João Bonfim comentou: “Foi feito um acordo, pois viu-se que não era necessário fazer essas restrições. O governador foi sensato ao sancionar a lei, embora eu tenha percebido alguma resistência do Ministério Público”.

Interesses? - Contrário à liberação, o deputado Capitão Tadeu (PSB) afirmou: “Lamento essa atitude, que vai de encontro a todos os esforços feitos para reduzir as causas da violência nos estádios. Uma delas é o álcool, pois trata-se de uma droga”.

Tadeu promete ir ao Ministério Público para saber se há a possibilidade de reverter a situação. De antemão, faz um questionamento: “Estaria o governo atendendo aos interesses das cervejarias? A polícia que se acabe para coibir a violência”.

Por Tribuna da Bahia