O Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (25/3) o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), instituído pela Portaria 281/2014.

A ferramenta foi desenvolvida para facilitar e agilizar os pedidos de recursos, feitos por gestores municipais, estaduais ou do Distrito Federal, para custeio, implantação, habilitação ou credenciamento de equipes, unidades e serviços em saúde. O SAIPS vai permitir maior transparência, organização e monitoramento das solicitações.

Além de tornar o processo mais ágil, o sistema vai permitir aos gestores um monitoramento do processo, já que poderão verificar em qual estágio está a aprovação do pedido. Outra vantagem é a possibilidade de acompanhar a destinação do recurso público. O sistema também vai proporcionar uma grande economia de papel, uma vez que os arquivos digitais referentes às documentações necessárias serão inseridos diretamente no sistema, sem necessidade de levá-los ao protocolo do Ministério da Saúde.

Os serviços serão disponibilizados gradualmente. Até o momento, Estados, Municípios e o Distrito Federal podem solicitar pelo SAIPS verba para custeio do programa Academia da Saúde; incentivo e custeio de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (adulto ou infanto-juvenil) e leitos de saúde mental em hospitais gerais; e recebimento custeio de Casa de Gestante e Bebê e Serviço de Referência à Gestação de Alto Risco.

As propostas dos gestores serão analisadas pelo Ministério da Saúde, que irá aprovar, rejeitar, pedir mais informações ou aprovar com ressalvas as solicitações. O acesso deve ser realizado com o uso do CNPJ do Fundo de Saúde do ente federado e a mesma senha utilizada para entrar nos sistemas do Fundo Nacional de Saúde.

Para mais informações, está disponível no site do SAIPS o Manual Geral sobre Acesso, Cadastramento e Acompanhamento de Propostas (que explica o fluxo geral do sistema, perfis e atividades), os manuais específicos para cada tipo de recurso pleiteado e um tira dúvidas.

Solicitações

Os pedidos dos gestores devem se referir a incentivo (recurso para implantação de serviço ou componente de rede, transferido em parcela única do Fundo Nacional de Saúde para os Estados, Municípios e o DF), custeio (recurso transferido mensalmente do Fundo Nacional de Saúde para os Estados, Municípios e o DF) ou habilitação (formalização mediante Portaria específica de serviço de saúde executado pelo estabelecimento de saúde, equipe, ou serviço/componente de rede enquanto prestadores ou integrantes do Sistema Único de Saúde).

Por Ascom / Secretaria de Saúde da Bahia