A APLB Sindicato de Iguaí está atenta às articulações de alguns vereadores que não compareceram à Câmara Municipal no dia em que seria votado o Plano de Cargos e Salários da Educação.
Câmara de Vereadores de Iguaí(Foto: Arquivo Iguaí Mix)
Segundo Rosânia Vieira, Diretora da APLB Sindicato de Iguai e Delegacia Rio Gongogi, ela já entrou em contato com o MEC que informou, através de comunicado à APLB local, protocolo nº 10164814, sobre o que está acontecendo em Iguaí e o procedimento a ser tomado: “de acordo com o art. 6º da Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deveriam ter elaborado ou adequado, mediante leis específicas seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009”.
O MEC também enfatizou que “se o estado ou município não estiver cumprindo a Lei 11.738/2008, poderá ser encaminhada reclamação junto às instâncias administrativas ou ao Ministério Público, às Câmaras Municipais ou Assembleias Legislativas e aos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais”.
O que mais deixou a todos perplexos é perceber que um assunto de tal interesse, estabelecido por uma lei federal, merece o descaso dos cinco vereadores que faltaram à sessão para não existir quórum suficiente para a sua realização. Outro detalhe que chamou a atenção foi o fato dos vereadores faltosos pertencerem a um mesmo grupo político. Isso por si só já configura interesses políticos sendo colocados acima de um benefício para a classe de educadores do município.
Estiveram presentes à sessão os vereadores Ranulfo Moreira, Enedino Pinto, Luiz Cunha e Ionara Caroso. Os outros, Rubeval Pinto, Ademar Rios, Osmário Rocha, Sabino Chaves e Welton Amado não compareceram e nem enviaram justificativa para as suas ausências.
Por José Carlos Assunção Novaes
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