O município de Ibicaraí deverá se manifestar sobre a existência irregular de um lixão na margem esquerda da BA-210, que motivou o Ministério Público a ajuizar uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada. De acordo com a promotora de Justiça Cinthia Portela Lopes, autora da ação, o Município vem despejando o lixo coletado em toda a cidade em um depósito provisório localizado no bairro Bela Vista, nas proximidades do Clube dos Quarenta. Os rejeitos sólidos são despejados a céu aberto e os lixos hospitalar e industrial são misturados ao residencial, dentre outras irregularidades, afirmou a promotora de Justiça.

Na ação, o MP requer que o Município se abstenha de lançar os rejeitos sólidos advindos da coleta de lixo municipal na margem esquerda da BA-2010 e seja condenado a obrigação de transferir o depósito de lixo do local onde está instalado atualmente; a criar instalações sanitárias adequadas ao novo depósito a ser instaurado; e a restaurar as condições primitivas do local, isto é, promover a limpeza da área, o replantio da vegetação nativa e sanear o local. Além disso, deverá ressarcir ao Fundo Estadual de Recuperação de Interesses Difusos Lesados os danos causados aos recursos ambientais que não possam ser restaurados. Ninguém, muito menos o poder público, como gestor, pode utilizar o meio ambiente abusivamente, porque tal bem é insuscetível de apropriação, destaca Cinthia Lopes

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Por  MP-BA/JusBrasil