A democratização dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo foi alcançada, graças à aprovação do Projeto de Lei (PL)2.525/2011 nas duas casas legislativas (Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal). Agora, somente com a sanção presidencial – “se ocorrer” -, todos os estados e municípios receberão recursos provenientes da extração do petróleo em alto mar no território brasileiro.
Veja alguns municípios da região e suas estimativas de arrecadação, o município de Poções receberá em royalties no próximo ano, o valor de R$ 1.642.179, um aumento de R$ 1.359.186,00. Atualmente o município recebe o valor de R$ 282.993,00.
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MUNICÍPIOS |
RECEBERÃO EM 2013 |
RECEBERÁ A MAIS |
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Barra do Choça |
1.313.743,000 |
1.083.645,00 |
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Boa Nova |
821.089,00 |
676.383,00 |
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Bom Jesus da Serra |
492.654,00 |
402.648,00 |
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Caetanos |
821.089,00 |
677.079,00 |
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Iguaí |
1.149.525,00 |
949.334,00 |
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Manoel Vitorino |
821.089,00 |
676.030,00 |
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Mirante |
656.871,00 |
540.034,00 |
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Nova Canaã |
821.089,00 |
675.918,00 |
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Planalto |
1.149.525,00 |
949.471,00 |
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Poções |
1.642.179,00 |
1.359.186,00 |
Por Adelson Meira
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