Frequência nas aulas garante promoção aos educadores do ensino público. Inscrições devem ser realizadas pela internet até as 23h59.

Os professores da rede pública estadual de ensino têm até as 23h59 desta segunda-feira (10) para se inscrever no curso “Atualizações em Práticas Pedagógicas”, exigido pela Secretaria Estadual da Educação da Bahia (SEC) para terem direito a promoção, conforme consta na lei de progressão de carreira. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no dia 26 de novembro e sancionado pelo governador Jaques Wagner no dia 3 de dezembro.

As inscrições devem ser feitas pela internet. Até as 12h desta segunda, de acordo com a SEC, 25.282 educadores se inscreveram, o que corresponde a 95% dos professores aptos a participar do curso. A Universidade de Brasília (UnB) é a responsável pelo curso, que será realizado à distância (EaD). O curso será dividido em duas etapas e tem duração de 120 horas. Para ter direito ao aumento, o professor deve ter frequência mínima de 75%.

O projeto de lei estabelece normas de promoção da carreira de professores do ensino médio e do fundamental. O projeto traz também uma planilha com percentual de reajuste que varia de 6,74% a 7,65% para os educadores de níveis 1, 2, 3 e 4, que hoje têm salário que varia entre R$ 800 e R$ 4 mil. O documento aprovado pelos deputados também prevê aumento de 14,02% para os professores de níveis 5 e 6, que têm remuneração salarial entre R$ 1.400 e R$ 5.400.

O projeto não inclui os professores aposentados, os que estão cedidos a outras secretarias do estado e nem os afastados através de licença com perda de vencimentos ou suspensão disciplinar.

Segundo a Secretaria, podem participar do curso e, portanto, têm direito à promoção, aproximadamente 26.500 professores e coordenadores pedagógicos, que atendem aos termos da Lei 10.963/2008, e estão em efetivo exercício das atividades.

De acordo com o governo, o projeto aprovado “regula, exclusivamente, as promoções concedidas nos anos de 2012 e 2013″. A avaliação de desempenho fica suspensa neste período.

Uma nova edição do curso será criada para os 2.331 educadores que vão concluir estágio probatório em 2013, para que o grupo possa participar da progressão de carreira.

 

Por G1 BA