Um ano após  ter sido sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, a Lei Antifumo (12.546/11) ainda espera pela regulamentação no Congresso Nacional. A Bahia também não tomou iniciativa de restringir o tabagismo, a exemplo de outros estados como Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Roraima, Paraíba e Paraná, que adotaram legislações próprias banindo o uso de cigarros em locais fechados e os fumódromos (áreas reservadas a fumantes).

(Foto: Margarida Neide/Ag. A Tarde)

Em dez anos (2000 a 2010), foi registrado um aumento de 98% nos casos de mortes por câncer de traqueia,  brônquios e pulmões no Estado, que passaram de 390 para 774. A Bahia é o segundo do Nordeste com maior quantidade de óbitos, de acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

“E entre 90% e 95% dos casos de neoplasias (câncer) nestas regiões são motivados pelo uso de cigarros”, assegura Francisco Hora, médico pneumologista do programa estadual de antitabagismo, da Secretaria da Saúde Estado (Sesab), e professor da Universidade Federal da Bahia.

Protestos – O professor critica a falta de regulamentação da lei. “Iniciativas como esta é o que tem assegurado a redução da quantidade de fumantes desde a década de 80. Deixamos de ter 30 milhões de usuários e hoje temos 15 milhões”, lembra o professor.

Para a paisagista Eliane Brito, as mudanças penalizam os fumantes.  “Hoje, há muito preconceito com os fumantes. Por que não posso fumar onde quero?”, reclama ela, que costuma portar quatro carteiras de cigarro.

A morosidade com que o Congresso vem conduzindo a regulamentação da norma federal  resultou em protestos  de representantes da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) e da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica.

Inércia - A regularização servirá para definir, por exemplo, penalidades em caso de desrespeito à lei. “O governo passa uma mensagem ambígua. Por um lado, faz declarações políticas na ONU sobre o tabagismo como fator de risco e os avanços no combate ao cigarro. Por outro, a gente vê um marasmo e uma inércia com justificativas que não nos convencem”, afirmou a diretora-executiva da ACT, Paula Johns.

Apesar de banido pela legislação  federal, em Salvador, uma lei municipal vigora permitindo os fumódromos.  Esses refúgios para fumantes também são permitidos em Alagoas, Ceará, Espírito Santo,  Goiás,  Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Pará e Rio Grande do Sul.

Apesar da falta de regulamentação no Estado, iniciativas particulares vêm sendo adotadas pelos estabelecimentos. O gerente do Boi Preto,  João Carlos Machado, avisa que no interior do estabelecimento não tem espaço para os fumantes.

“Seguimos orientação do Ministério do Trabalho que proíbe que os restaurantes tenham lugar para o fumo, para proteger a saúde dos garçons”, afirmou. Cliente do Boi Preto há cinco anos, Ângela Pinho da Cruz, 34 anos, fumante, concorda com a determinação. “Não é justo que as pessoas sofram com minha fumaça”, analisa.

Por Helga Cirino/A Tarde