Por Agecom/BA

O enfrentamento ao crack e outras drogas está fortalecido na Bahia, com a publicação de dois decretos, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (12). O Decreto 14.179 cria o Comitê Gestor Estadual do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, e o Decreto 14.180 homologa a Resolução 001 do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen), aprovando a Política Estadual sobre Drogas. Os dois decretos foram assinados, nesta quinta-feira (11), pelo governador Jaques Wagner.

O comitê gestor será coordenado por um representante da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Vão compor também o órgão um representante da Casa Civil, dois do Núcleo de Gestão do Programa Pacto pela Vida, um de cada uma das secretarias de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), da Saúde (Sesab), da Segurança Pública (SSP), da Educação, e de Cultura (Secult) e um representante da Defensoria Pública do Estado.

Entre as atribuições do comitê estão “estruturar, integrar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção do uso e tratamento, e reinserção social de usuários do crack e outras drogas, contemplando a participação dos familiares e a atenção aos públicos vulneráveis, entre outros, crianças, adolescentes e população em situação de rua”.

O comitê deve também “capacitar, de forma continuada, os atores governamentais e apoiar a capacitação dos atores não governamentais nas ações voltadas à segurança pública, à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários do crack e outras drogas, bem como ao enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas”.

Política Estadual sobre Drogas

Elaborada a partir de 15 princípios estruturantes, a Política Estadual sobre Drogas tem, entre os seus objetivos, implantar e implementar a rede de assistência integrada, pública e complementar, intersetorial, para pessoas com transtornos decorrentes do consumo de substâncias psicoativas.

A diretriz também visa reduzir as consequências sociais e de saúde decorrentes do uso indevido de drogas para a pessoa, a comunidade e a sociedade, além de fortalecer e disseminar as ações e programas relacionados às políticas sobre drogas que se caracterizem como boas práticas.