Mudança no fluxo de trabalho visa dar mais agilidade à análise dos pedidos de autorização e requer atenção dos radiodifusores

O Ministério das Comunicações adotou mudanças no Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária (PNO). A partir de agora, os avisos de habilitação serão conduzidos apenas pela sede do MiniCom em Brasília e pela delegacia regional de São Paulo. Segundo o diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Outorgas do MiniCom, Octavio Pieranti, o objetivo é reorganizar o fluxo de trabalho. O novo modelo já vai valer para o próximo aviso de habilitação a ser aberto pelo ministério, previsto para esta semana. Os interessados em executar o serviço devem ficar atentos às mudanças, pois a documentação enviada para unidades erradas será desconsiderada.

(Foto: Iguai Mix)

Antes, o PNO baseava-se numa lógica mista. Quando os avisos de habilitação contemplavam municípios de vários estados, a responsável por conduzir todo o processo era a própria coordenação-geral de Radiodifusão Comunitária, em Brasília. Já os chamados avisos regionais envolviam também as representações do ministério em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais e Mato Grosso.

Octavio Pieranti ressalta que a mudança não vai alterar o cronograma do Plano Nacional de Outorgas para as rádios comunitárias, que prevê o lançamento de 13 avisos de habilitação ao longo deste ano, contemplando 706 municípios. O objetivo do Ministério das Comunicações é universalizar o serviço e dar condições para que todas as localidades do país contem com pelo menos uma emissora desse tipo.

Com o novo fluxo de trabalho, a delegacia regional de São Paulo vai cuidar especificamente dos avisos de habilitação destinados aos municípios em que ainda não há nenhuma rádio comunitária outorgada. Já a sede do MiniCom ficará com os municípios do chamado Cadastro de Demonstração de Interesse (CDI), que já contam com o serviço mas demandaram novas emissoras.

O Plano Nacional de Outorgas de 2012-2013 prevê o atendimento de 1.425 municípios, sendo 822 sem emissoras comunitárias e 603 do CDI. As cidades que ainda não contam com o serviço serão completamente atendidas até agosto deste ano.