Ao contrário do que vem acontecendo no Rio de Janeiro e São Paulo, a Bahia não terá operação de internação compulsória para usuários de crack. O assunto gera polêmico. Segundo  Denise Tourinho,  titular da Superintendência de Prevenção e  Acolhimento aos Usuários de Drogas e Apoio Familiar (Suprad), órgão da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), a medida é  para casos extremos, como estabelece a legislação.

(Foto: Fernando Amorim/Agência A Tarde)

“A ação é para aquele usuário que se encontra em risco e coloca outros em risco, em decorrência do uso abusivo de drogas”, afirmou. Nestes casos, os usuários devem ser encaminhados, mediante laudo psiquiátrico e autorização judicial para internamento.  O objetivo é que ele receba tratamento para a crise aguda de abstinência ou de intoxicação.

A internação compulsória é estabelecida pela Lei 10.216 de 2001. “Não temos nenhuma ação específica voltada para internação compulsória”,  disse a superintendente. De acordo com ela, o tratamento compulsório costuma ser indicado apenas para  uma minoria a partir  de decisão da equipe de saúde com o aval de um psiquiatra.

Complexidade - O coordenador do Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas (Cetad), vinculado à Universidade Federal da Bahia (Ufba), Antônio Nery,  afirmou discordar da internação compulsória. “Esta ação representa uma espécie de limpeza social”,  acrescentou.

Segundo Nery, as razões que levam uma pessoa ao abuso de drogas são complexas. “Não se pode obrigar a pessoa a se tratar quando ela  não quer, salvo quando representa perigo para ela e para terceiros”, disse. Nery afirma ser favorável à internação involuntária apenas quando o paciente corre risco de morte ou ameça a vida de um terceiro.

“Não é uma ordem judicial que determina a internação, mas sim médica. Isso até que a pessoa recupere sua capacidade de decidir se quer ou não ficar internada. Ela precisa recuperar a capacidade de entender o risco que oferecia para si mesma e para os outros”, destacou.

Segundo Nery, antes da internação deve-se pensar na estrutura para acolher estas pessoas. “Na Bahia, não temos estes lugares para encaminhá-las. Muito mais sério do que intervir, é ter uma alternativa de tratamento, hospedagem, capacitação profissional e educação para receber estas pessoas”, criticou.

Ação - A Suprad vai iniciar, em março, uma ação que envolve a participação de uma equipe especializada em tratar o abuso de álcool e outras drogas, formada por psicólogo, assistente social e sociólogo. A ação será desenvolvida em locais com maior concentração de usuários, como o Centro Histórico.

Segundo Denise Tourinho, o  foco dos profissionais que vão trabalhar na ação será construir vínculos com os usuários, sensibilizando-os para o autocuidado. Eles também serão encaminhados para as unidades de saúde e assistência social disponíveis na rede. “Quando houver demanda  para uma internação, os usuários  serão encaminhados para uma das dez comunidades terapêuticas conveniadas com a Suprad”, disse.

Por Luan Santos/A Tarde