Lei da Fila: PROCON garante fiscalização

22/fev/2013 . 12:53

As fiscalizações para o cumprimento da Lei Municipal nº 1.660/2009, que dispõe sobre o tempo máximo de espera dos usuários em filas de supermercados, hipermercados, lojas de departamentos e estabelecimentos similares, deverá continuar em Vitória da Conquista, pelo menos é o que garante o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (PROCON).

Foto: Ricardo Gordo / Blog do Anderson

Na última quarta-feira (20), os agentes do órgão estiveram no Hiper Bompreço, onde constataram os descasos com os cidadãos. Segundo o PROCON, durante a fiscalização, as empresas que descumprem a legislação são autuadas. A ação realizada no Hiper Bompreço integra essa atividade do Procon e será estendida a todos os estabelecimentos previstos na lei que estipula o tempo de espera para o atendimento, de até 20 minutos em dias normais e meia hora aos sábados, domingos e em vésperas de feriados.

Por blog do Aderson

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