Três meses após a unificação do ICMS para produtos importados, os Estados ainda não chegaram a um acordo sobre quais informações deverão ser prestadas pelas empresas que compram matéria-prima vinda do exterior.

O prazo para o início da prestação de contas, que era 1º de janeiro, foi adiado para maio. Uma reunião, em abril, tentará pôr fim à divisão. Instituída para desencorajar a guerra dos portos (incentivos tributários concedidos a importadores), a unificação do ICMS para bens importados exige que o fabricante brasileiro indique quanto, do seu produto final, é composto por itens estrangeiros.

Se ultrapassar 40%, o ICMS será diferenciado, com alíquota única de 4% em vendas interestaduais. Mas as empresas têm se queixado de que, ao informar a fatia importada, elas revelam informações estratégicas às rivais. Muitas buscaram a Justiça, que, em alguns casos, decidiu a favor das empresas e suspendeu a exigência.

Diante da enxurrada de queixas – vindas até de entidades industriais que lutaram pelo fim do benefício a importadores -, os Estados estudam retirar a exigência da FCI (Ficha de Conteúdo de Importação).  No lugar, as empresas informariam apenas o valor (em reais) do que foi importado. Segundo Estados que defendem a mudança, como São Paulo, dessa maneira não haveria quebra de sigilo e o importado continuaria “visível” para tributação. As informações são da Folha.

Por Bahia Econômica