MP/RJ ingressa com ação civil para suspender licitação do Maracanã

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) ingressou, nesta terça-feira, com uma ação civil pública em busca de uma liminar para suspender o processo licitatório de concessão do Complexo do Maracanã.

(Foto: Ricardo Moraes / Reuters)

Em coletiva de imprensa, na sede do órgão, promotores de Justiça apresentaram irregularidades no edital, cujo o vencedor está previsto para ser anunciado nesta quinta-feira.

Para o Eduardo Santos de Carvalho, promotor de Justiça Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, diversas obras previstas no edital de licitação, como a demolição do parque aquático Júlio Delamare, do estádio de atletismo Célio de Barros e o Museu do Índio, não são necessárias para a realização da Copa do Mundo, assim como os Jogos Olímpicos de 2016.

- Ingressamos ontem (terça-feira) com uma ação civil pública buscando uma liminar de suspensão da licitação do Completo do Maracanã. Estamos pedindo a suspensão do processo de licitação, estamos pedindo que os réus se abstenham de demolir o parque aquático Júlio Delamare, o estádio de atletismo Célio de Barros, estamos pedindo que eles sejam mantidos em funcionamento, a não ser que seja um processo temporário. Diante da magnitude das intervenções previstas, nossa primeira dúvida foi em que medida isso é necessário para os megaeventos que o Rio de Janeiro irá receber, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.

Carvalho afirmou ainda que o MP/RJ consultou um membro do COL para que todas as situações pudessem ser melhor esclarecidas.
- Convocamos o consultor técnico COL, Carlos Delacorte e questionamos se são exigências da Fifa e ele afirmou que nenhuma foi pedido da Fifa. E os edifícios garagens? Ele respondeu que todas as vagas estão previstas fora do complexo do Maracanã. Ele respondeu que nunca foi apresentado qualquer planta que apresentadas ao COL prevendo a demolição do Júlio Delamare, Celio de Barros ou Museu do Índio.

O promotor ainda revelou que as interversões previstas podem até ser negativas visando as Olimpíadas de 2016.

- O COI, essas interversões não eram previstas na época da candidatura e constatou-se ser inviável essas interversões antes dos Jogos Olímpicos de 2016. O COI menciona que o complexo do Maracanã precisaria de interversões. Aumentar os túneis de acesso, carga da cobertura, que precisará ser parcialmente removida para a pira olímpica. Nenhuma dessas interversões, que o estado tinha conhecimento, estão previstas no edital de licitação do Maracanã. Pelo contrário, as interversões previstas podem até atrapalhar no que diz respeito aos Jogos Olímpicos.

MP/RJ vê irregularidades no estudo da empresa de Eike

O modo como o estudo de viabilidade foi realizado pela empresa IMX Holding AS, de propriedade do empresário Eike Batista, também apresenta irregularidades, de acordo com o MP/RJ. Para o órgão, a IMX está sendo claramente favorecida, uma vez que há uma enorme desigualdade no que diz respeito a informações em relação à concorrência.

Segundo o promotor, uma lei de 1995, prevê que a empresa que realiza o estudo de viabilidade da concessão pode participar do processo de licitação. Porém, desde que haja condições de igualdade de informações. O que não é o caso, segundo o MPR/RJ, que questiona a participação ética e legal da IMX no processo.

- O processo de licitação foi concedido através de um estudo de viabilidade realizado pela iniciativa privada. Dentre as aprovadas, a única que apresentou o estudo foi a IBX Holding AS que, desde o momento em que apresentou o estudo, demonstrou interesse em participar do processo de licitação. De acordo com a Lei n 8.666/93, artigo 9, quem apresenta o estudo de viabilidade não pode participar exceção . Mesmo assim, é necessário que se assegure a igualdade de condições a todos concorrentes. Analisamos o material, e todas as informações pertinentes para que um licitante possa fazer uma proposta foram produzidas pela IMX. Temos uma situação de clara de desigualdade entre os licitantes – disse.

Devido às informações, o MP/RJ afirmou que a legalidade da participação da IMX na concorrência da licitação é duvidosa. Por conta disso, o promotor analisou o edital e adiantou que alguns itens atrapalham aprovação do mesmo.

- Para piorar, no edital, a IMX não assume qualquer responsabilidade pelas informações produzidas (item 21.2 do Edital). Estamos dizendo que a IMX está em uma situação privilegiada. É muito difícil, para não dizer impossível, uma outra empresa apresentar uma proposta direta ou indiretamente do processo de licitação. Nesse caso, no entanto, se abriu uma viável para competir com a IMX.

Consideramos que essa concessão não gera para o Estado do Rio de Janeiro a rentabilidade que deveria – frisou o promotor.

Outro ponto irregular, de acordo com o MP/RJ, o edital prevê que a empresa responsável pelo estudo de viabilidade, no caso a IMX, deve ser ressarcida em R$ 2,38 mi, sem nenhum estudo apontando o porque desse valor.

Em nota, a Casa Civil ressaltou que ainda não foi notificada e que, caso a licitação seja suspensa, entrará com recurso. Para o MP/RJ, tudo pode acontecer.

- Temos alguns cenários possíveis. O que nos interessa é que não haja a divulgação do vencedor da licitação nesta quinta. É possível também que nossa liminar seja negada. Tudo é possível. Mesmo que a liminar não saia a tempo, vamos continuar buscando a nulidade da licitação e, por consequência, do contratato assinado com a empresa vencedora – disse o promotor do MP/RJ.

De acordo com o edital de licitação do Complexo do Maracanã, a consercionária vencedora do processo será divulgada nesta quinta-feira, às 10h, no Palácio da Guanabara.

Por Marcelo Baltar/Globo Esporte