A Prefeitura Municipal de Iguaí publicou no Diário Oficial do Município a relação com os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Segundo o Decreto nº. 235/2013, de 15 de abril de 2013, a decisão de nomear novos membros (titulares e suplentes) foi devido à necessidade de reestruturar e recompor o conselho.

De acordo com o Art. 2º – Compete ao Conselho do FUNDEB:

I – acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;

II – supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária

anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e

tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que

alicerçam a operacionalização do FUNDEB;

III – examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados

relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;

IV – emitir parecer sobres as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão

ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e

V – outras atribuições que a legislação específica eventualmente estabeleça.

Desse modo, cabe agora à população cobrar dos novos conselheiros o cumprimento de suas funções e a devida fiscalização dos recursos recebidos pelo município para serem aplicados na educação.

Confira a relação com os novos membros do Conselho do Fundeb e seus respectivos representantes:

Secretaria Municipal de Educação:

• Titular: Rosenilton Vieira de Jesus
• Suplente: Edineide Souza Miranda

Professores das escolas públicas municipais:

• Titular: Rosânia Vieira de S. Santos
• Suplente: Vanderlei Morais Dos Santos

Diretores das escolas públicas municipais:

• Titular: Elma Maira Rebouças Araújo
• Suplente: Janete Souza Araújo

Servidores técnicos administrativos das escolas públicas municipais:

• Titular: Valquíria Braga Santos
• Suplente: Mário Guimarães de Souza

Pais de alunos das escolas públicas municipais:

• Titular: Juciara Vieria Soledade
• Suplente: Tatiane Portela de Oliveira
• Titular: Celiane dos Santos Damascena
• Suplente: Hélio Santos Souza

Estudantes da educação básica pública:

• Titular: Igo Silva de Melo
• Suplente: Renê Rocha Santana
• Titular: Maria Paixão de Jesus Teles
• Suplente: Maria das Graças de Jesus Santos

Poder executivo municipal:

• Titular: Edson Vando Alves da Silva
• Suplente: Adeilton Santos Lopes

Conselho tutelar:

• Titular: Palomma Carolline Novaes Mascarenhas
• Suplente: Agnalcy Sampaio Silva

Conselho municipal de educação:

• Titular: Beatriz da Cruz de Sousa
• Suplente: Ellenmira Miranda da Silva

 Confira Decreto: Conselho Fundeb

Por José Carlos Assunção Novaes