Praticamente às vésperas do fim do prazo regimental para votação da Reforma Tributária, nesta quarta-feira, 29, servidores municipais querem o adiamento da votação. A categoria denuncia o fim de uma conquista de mais 20 anos dos trabalhadores, com a aprovação do projeto: a concessão de bolsa de estudos em escolas particulares para filhos dos servidores.

(Foto: Agência Brasil)

Segundo dados da Secretaria de Gestão Pública, são 700 bolsas nos melhores colégios da rede privada de Salvador, que representam um impacto de R$ 10 milhões anuais na arrecadação do município.

Sindseps reage – O item da reforma que alertou os servidores trata da extinção da compensação tributária, prevista no projeto do executivo municipal. As bolsas de estudos são oferecidas pelas escolas à prefeitura como compensação de tributos.

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, confirma a determinação da prefeitura em extinguir a compensação tributária, mas diz que o beneficio será mantido.

“Se vai acabar a compensação tributária, precisamos saber o que vai acontecer com os filhos de trabalhadores que estudam em colégios particulares porque têm bolsas de estudo”, disse o diretor do Sindseps Everaldo Braga.

Segundo Bruno Cruz, também da diretoria do sindicato, documento já foi encaminhado ao prefeito ACM Neto (DEM), aos secretários de Gestão Pública, Alexandre Pauperio, e da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e aos líderes da oposição e do governo na Câmara de Vereadores.

O sindicato também denuncia o fim do Portal Universidade para o Servidor, garantida desde 2003.

“Burla ao orçamento” – Segundo o secretário Mauro Ricardo, a intenção da prefeitura é acabar com a compensação. “Tributo tem que ser pago com dinheiro”, diz ele, que vê nesse modelo um estímulo à inadimplência.

“As instituições preferem pagar com as bolsas e a prefeitura deixa de arrecadar”, afirma. “É uma burla ao orçamento, já que não há transparência da despesa pública”.

Segundo o secretário, as bolsas serão mantidas, mas o custo deverá ser incluído no orçamento municipal. “Se abrimos espaço para se pagar tributos com prestação de serviços, não teremos como aplicar em outros setores. O Portal Universidade para servidores municipais também estará na mesa de negociações. Cerca de dois mil servidores já foram beneficiados com até 85% de desconto em faculdades particulares”, informa o secretário de gestão Pública, Alexandre Pauperio.

“As bolsas já concedidas são válidas até o fim do curso, mas o programa será repensado”, salienta. Segundo Pauperio, um número significativo de servidores faz cursos que não têm a ver com a sua área de atuação no município e alguns abandonam a prefeitura após a sua conclusão.

Por Rita Conrado/A Tarde