Em resposta às manifestações populares que tomam conta das ruas do país, a presidente Dilma Rousseff propôs nessa segunda-feira (24/6) “cinco pactos em favor do Brasil” a governadores e prefeitos. As medidas são nas áreas social, econômica e política. Na fala inicial durante a reunião, a presidente disse que é preciso unir forças para o combate e controle à inflação, uma das questões que vêm diminuindo a aprovação de seu governo.

Segundo Dilma, a alta da inflação ainda é reflexo da crise financeira internacional. “A responsabilidade fiscal para garantir estabilidade da economia e garantir o controle da inflação. Essa é uma dimensão importante no momento atual quando a crise castiga com volatilidade todas as nações”, disse. Em seguida, a presidente propôs um plebiscito sobre a realização de uma constituinte para uma ampla reforma política que “amplie a participação popular e os horizontes da cidadania”.

Dilma defendeu ainda que a corrupção seja transformada em crime hediondo e a ampliação da Lei de Acesso à Informação. “Queremos dar prioridade ao combate à corrupção de forma mais contundente. Nesse sentido, precisamos de uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como crime hediondo.” Mesmo com a resistência da categoria, a presidente anunciou como um compromisso para melhorar a saúde a importação de médicos estrangeiros para o SUS (Sistema Único de Saúde).

De acordo com a presidente, as vagas serão oferecidas com prioridade para médicos brasileiros. As que não forem preenchidas ficarão para os estrangeiros. “Sei que vamos enfrentar um debate democrático. Gostaria de dizer à classe médica que não trata de medida hostil ou desrespeitosa, tendo em vista que temos dificuldades de encontrar médico para trabalhar nas áreas mais remotas”, disse.

A presidente comparou a importação de médicos com outros países. Ela citou que o “Brasil continua sendo o que menos emprega médicos estrangeiros”, com 1,79% do mercado. Nos Estados Unidos seriam 25% e na Austrália, 22%. “Enquanto isso, temos hoje regiões que não têm atendimento médico. Isso não pode continuar”, disse. O governo vai ampliar o número de vagas para formação de médicos e também o número de residência. Serão mais de 11 mil vagas de graduação.

Outro anúncio durante a abertura da reunião foi a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, com a participação de representantes da sociedade civil e dos usuários, para assegurar “uma grande participação da sociedade na discussão política do transporte” e “uma maior transparência e controle social no cálculo das tarifas”.

Educação

Para a área de educação, Dilma pediu apoio para o projeto que destina 100% dos royalties da exploração do petróleo para a educação, em tramitação no Congresso. “Avançamos muito nas últimas décadas para reverter o atraso secular da nossa educação, mas agora precisamos, vou repetir, de mais recursos. O governo tem lutado junto ao Congresso para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal a serem recebidos pelas prefeituras, pelo governo federal, pelos municípios e a parte da União, repito, sejam investidos na educação. Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto com urgência”.

Transportes

Para o problema do transporte público, apontado com um dos fatores que determinaram a eclosão da onda de manifestações pelo país, Dilma falou em dar um “salto de qualidade”. Ela destacou a desoneração fiscal do setor promovida pelo governo federal, o que, segundo afirmou, permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7,23% e a de metrô e dos trens em 13,25%. “Estamos dispostos agora a ampliar desoneração do PIS-Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrô e trens. Esse processo pode ser fortalecido pelos estados e municípios com a desoneração dos seus impostos. Tenho certeza que os senhores estarão sensíveis a isso”, afirmou.

Saúde

Para melhorar os serviços públicos de saúde, Dilma pediu aos governadores e prefeitos para “acelerar” os investimentos já contratados em hospitais, unidades de pronto-atendimento e unidades básicas de saúde e ampliar a adesão de hospitais filantrópicos ao programa do Ministério da Saúde que troca dívidas por mais atendimento. Ela disse que o governo quer incentivar a ida de médicos para as cidades que mais necessitam de atendimento de saúde, e, quando não houver brasileiros disponíveis, contratar médicos estrangeiros para trabalhar exclusivamente no SUS.

Reforma política

No capítulo da reforma política, Dilma propôs aprofundar a participação popular por meio de um debate sobre a convocação de um plebiscito. De acordo com a presidente, o processo constituinte seria específico para estabelecer regras da reforma política. Uma reforma política pode produzir mudanças na forma de escolha de governantes e parlamentares, financiamento de campanhas eleitorais, coligações entre partidos, propaganda na TV e no rádio e outros pontos. Segundo Dilma, o debate da reforma política “entrou e saiu” várias vezes da pauta nas últimas décadas.

Responsabilidade fiscal

O primeiro pacto apresentado pela presidente a governadores e prefeitos foi por responsabilidade fiscal, estabilidade da economia e controle da inflação. “Este é um pacto perene para todos nós”. Segundo a presidente, o pacto pela preservação dos fundamentos da economia “é uma dimensão especialmente importante no momento atual, quando a prolongada crise econômica mundial ainda castiga as nações”.

Por Tribuna da Bahia