As Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que prevê a Ficha Limpa e Redução do Recesso Parlamentar e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram aprovadas na tarde desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa da Bahia, em uma sessão que teve início às 9h30.

Ao longo da sessão também foram aprovados os projetos de reajustes dos vencimentos dos médicos do setor público estadual e dos professores universitários da Bahia, o projeto complementar do Ministério Público, que cria os cargos de secretário geral e secretário geral adjunto, e mais de 60 projetos de utilidade pública.

A PEC da Ficha Limpa vale para o preenchimento de cargos públicos, e deve vedar o acesso de pessoas condenadas por envolvimento em casos de corrupção. A oposição, apesar de votar favorável ao projeto não concordou com a emenda proposta pelo deputado Álvaro Gomes (PC do B), que prevê a Lei da Ficha Limpa apenas para os casos julgados, não valendo assim para os processos em andamento. A outra PEC aprovada também em primeiro turno reduz o recesso parlamentar de 90 para 60 dias, sendo que o expediente funcionará de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 30 de dezembro.

“Precisávamos dar esse retorno para a população baiana. A Lei da Ficha Limpa foi aprovada e é um avanço. Deveríamos ter aprovado o texto sem a emenda, mas votamos favoravelmente, pois a Assembleia tinha que dá esse presente para a população baiana”, afirmou o deputado estadual Carlos Geilson (PTN). Fonte: Assessoria Parlamentar.

Por Resenha Geral