A Câmara de Deputados do Uruguai aprovou na noite desta quarta-feira, 31, o projeto de lei do governo do presidente José Mujica que legaliza o cultivo, distribuição e a venda de maconha. A Frente Ampla, a coalizão de governo que reúne socialistas, democrata-cristãos, comunistas e ex-guerrilheiros tupamaros obteve os 50 votos necessários para aprovar o projeto cujo debate levou 13 horas. Outros 46 deputados votaram contra a legalização da cannabis sativa.

(Foto: Baz Ratner | Agência Reuters)

Os parlamentares governistas afirmaram que a legalização da maconha constituirá um duro golpe ao narcotráfico, que perderá parte de seus negócios. No entanto, a oposição criticou o projeto, alegando que estimulará o consumo de drogas de forma geral. O projeto será encaminhado à uma comissão do Senado e posteriormente será levado ao plenário onde seria debatido até dezembro deste ano.

Caso seja aprovado na câmara alta a lei terá que ser regulamentada, ação que levaria vários meses adicionais. Desta forma, a lei – depois de confirmada com a rubrica do presidente Mujica – poderia estar em plena vigência em meados do ano que vem. No Senado, de um total de 30 cadeiras, a Frente Ampla conta com 16 parlamentares. No entanto, a maioria dos senadores da coalizão ainda não expressaram suas opiniões sobre o projeto de legalização da maconha.

Instituto - O projeto de lei cria um organismo público – o Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Ircca) – que fornecerá as licenças a empresários que realizem as plantações privadas para a venda em farmácias. O instituto também estará a cargo do processo de importação de sementes da cannabis sativa. Os consumidores habilitados – além dos produtores – deverão fazer parte de um registro nacional. Somente cidadãos uruguaios e estrangeiros residentes no país poderão fazer parte do registro. Uruguaios que residem no exterior e estrangeiros de visita ao país não poderão comprar maconha. Os consumidores registrados poderão adquirir 40 gramas mensais de maconha nas farmácias habilitadas. O governo Mujica sustenta que, com a legalização da comercialização da maconha existe uma possibilidade de “arrebatar” o business aos narcotraficantes e “separar o mercado do paco e da maconha”.

Por Ariel Palacios | Agência Estado