Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira o decreto que prevê a redução de 10% dos cargos de confiança no Estado. A decisão suspende as nomeações para cargos em comissão não ocupados por pelo menos três meses.

O decreto determina a suspensão de aumentos nas cotas de Gratificações por Condições Especiais de Trabalho e Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva e de remanejamentos das dotações para contratações pelo Reda.

As medidas incluem ainda o veto à reestruturação ou revisão de planos de cargos e salários das empresas públicas e mistas, do orçamento fiscal e de seguridade social, que impliquem em aumento da despesa com pessoal.

Está suspenso também o afastamento de servidores para cursos que demandem substituição. Além disso, as licenças para tratar de interesses particulares só poderão ser autorizadas se não geraram substituição do servidor.

Por A Região