pela prefeitura, que já entrou com uma ação de reintegração de posse. A entidade não paga os aluguéis devidos ao município desde 2000, quando recebeu o imóvel por cessão de uso, ou seja, nunca pagou.

(Foto: A Região)

Por isso, a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) está sendo acionada pela Procuradoria Geral de Itabuna na Justiça, com Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar, contra a Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia Ltda.
A faculdade usa o imóvel situado à Praça José Bastos, antiga sede da Prefeitura como seu campi na cidade. Quando se instalou, prometia construir um moderno campus em pouco tempo, quando devolveria o imóvel ao município.
A FTC deveria pagar R$ 12 mil mensais, mas acumula dívidas de R$ 213.189,68, além de responder a processos de execução fiscal de R$ 8.307.100,67 pelo não pagamento de tributos. Na ação, os procuradores alegam que o valor do aluguel está defasado.
Segundo avaliação do mercado, com as características, dimensões e localização do imóvel, o valor seria superior a R$ 130 mil mensais. A Somesb – FTC não respondeu às notificações propostas pela Prefeitura em 2007 e em janeiro passado.
Não paga
“Além de não cumprir regularmente com as suas obrigações contratuais de pagamento mensais ajustados, não honra as exigências tributárias, de modo que atualmente responde a processos de execução fiscal”, diz a ação.
Em fevereiro, a FTC foi notificada, para desocupação total do imóvel em 60 dias e para pagar as remunerações mensais, somando R$ 213.189,68, mas também não respondeu à notificação.
Os procuradores alegam que o prazo concedido visou permitir à instituição tempo hábil para informar a seus alunos mas, em vez disso, ela apresentou uma contra argumentação fundamentada em outros assuntos e nada falou sobre o pedido de desocupação do imóvel.
Com base no art. 154 da Lei Orgânica do Município, os procuradores afirmam que o contrato de concessão outorgado à FTC está vencido e ela ocupa imóvel ilegalmente, pelo inadimplemento de suas obrigações. O imóvel também é objeto de desapropriação pelo município.
Notificada
Este processo tramita no Tribunal de Justiça da Bahia, sendo devedor em mais de R$ 5 milhões, o que causa triplo prejuízo à municipalidade, já que não recebe os aluguéis, terá que pagar o precatório e ainda ser obrigada a alugar imóveis de terceiros para fornecer alguns serviços à população.
Os procuradores também fazem um comparativo entre a FTC e outra instituição de ensino superior, que cumpre suas obrigações tributárias. “Diferentemente, recolhe em dia seus tributos, possui sede própria, gera receita de R$ 80 mil mensais de ISS”.
“Por isso, permitir o funcionamento de uma instituição privada em prédio público, sem pagamento dos aluguéis e impostos, e, ao mesmo tempo, cobrar tributos de outra que não possui qualquer benesse, significa ferir a livre concorrência”.

Por A Região