O Tribunal de contas d0s municípios rejeitou, ontem (20), as contas da Prefeitura e da Câmara de Iguaí, referentes ao ano de 2012, na gestão do ex-prefeito  Ronaldo Moitinho e do ex-presidente do legislativo Ranulfo Moreira.

(Foto: Arquivo Iguaí Mix)

Em função das diversas impropriedades, o relator dos processos, Conselheiro Raimundo Moreira, atribuiu ao ex-prefeito o pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 e ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 100.270,49, em decorrência das apresentações de processos de pagamentos desacompanhados dos respectivos comprovantes de despesas.

(Foto: arquivo Iguaí Mix)

Ranulfo Moreira também tem que se apresentar ao Ministério Público, pagar multa de R$ 2.000,00 e ressarcimento aos cofres públicos municipais, com recursos pessoais, no montante de R$ 113.619,73, em decorrência da falta de comprovação da devolução à Prefeitura da importância de R$ 112.969,73 e devido à realização de despesa com publicidade no valor de R$ 650,00, desacompanhado de elementos que viabilizem a constatação da efetiva divulgação da mensagem.

A Prefeitura de Iguaí apresentou, em 2012, uma receita na ordem de R$ 34.500.203,04 e as despesas realizadas alcançaram a importância de R$ 36.214.269,49, notando-se um déficit orçamentário na ordem de R$ 1.714.066,45.

Já à Câmara, apresentou um grande desequilíbrio fiscal em suas contas, tendo em vista que as disponibilidades financeiras apuradas no final do exercício.  O ex-presidente da Câmara ainda foi alvo de ressalvas fragmentada de despesas com objetos similares, configurando em fuga de licitação e ausência de publicação resumida do instrumento contratual na imprensa oficial.

O ex-prefeito e o ex-presidente, citados na reportagem, ainda podem entrar com recursos sobre a decisão do TCM.

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Iguaí.

Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de Iguaí.

Por Alef Silva

com informações do TCM