Criado em 2004, o Prêmio Innovare chega nesta quinta-feira (28) à sua décima edição ininterrupta valorizando e divulgando as iniciativas que mais contribuíram para o aprimoramento e a modernização do sistema judiciário brasileiro, tornando a justiça mais rápida e propondo soluções alternativas aos processos judiciais.

(Foto: OAB/AC)

Concedido pelo Instituto Innovare, o prêmio é considerado um dos mais importantes da Justiça brasileira. Este ano, 463 trabalhos foram inscritos por tribunais, juízes, advogados, defensores públicos e integrantes do Ministério Público. Seis iniciativas vão ser premiadas, além das melhores monografias sobre o tema A Justiça do Século 21.

O número de inscrições este ano foi 12% superior ao de 2012, mesmo tendo deixado de oferecer prêmios em dinheiro – já que a oferta de vantagens foi recentemente proibida por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As duas categorias com maior número de inscrições foram advocacia (104) e juiz (98). Consultores do instituto visitaram os locais de execução das práticas inscritas, verificando a possibilidade de serem replicadas em outras regiões.

Segundo o presidente do Instituto Innovare, Sergio Renault, muitas mudanças positivas ocorreram no âmbito do Poder Judiciário ao longo dos últimos dez anos, muitas com o reconhecimento do Prêmio Innovare que, no período, distinguiu mais de 60 práticas inovadoras. Ao todo, mais de 3 mil práticas inscritas no prêmio podem ser conhecidas no site do instituto.

“Há ainda muitos desafios. O Innovare foi criado nesse contexto, com o apoio de entidades e acreditando que os próprios membros de nosso sistema de Justiça têm contribuições importantes a dar. Muitas mudanças podem ser implementadas sem a necessidade de alterações legislativas, propostas criativas e inovadoras são bem-vindas e necessárias”, disse Renault nessa quarta-feira (27), durante a abertura do seminário em que foram discutidas reformas e inovações da última década no sistema judiciário. Participaram do evento o ministro aposentado Carlos Ayres Britto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e os economistas Eduardo Giannetti e Marcos Lisboa.

Ayres Britto destacou a importância de iniciativas que visem a tornar mais rápido o funcionamento judicial. “O Poder Judiciário ocupa uma posição central entre os Três Poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário], já que tudo afunila para ele quando as controvérsias se instalam”. Ayres Britto comentou o que classificou como uma fragilidade do prêmio. “Estamos detectando um ponto de fragilidade. A divulgação das práticas precisam ser tonificada. As práticas são boas, bem selecionadas, mas parece que ainda é preciso divulgá-las mais para convencer os tribunais e o Poder Judiciário como um todo para que sejam expandidas”.

O ministro do STF, Gilmar Mendes, destacou a importância de buscar soluções criativas para a Justiça Criminal e, especialmente, para o sistema prisional, classificado por ele como um “quadro de irresponsabilidade que nos enche de vergonha”. “Estou convencido de que temos que dar atenção à Justiça criminal e para esse sistema de segurança pública. Precisamos olhar para o sistema prisional e discutir com seriedade. O país tem hoje 550 mil presos e apenas 350 mil vagas carcerárias. Há cerca de 70 mil presos em delegacias. Precisamos fazer uma revolução nessa área, um mutirão institucional, do contrário vamos apenas ficar apontando problemas e reclamando”.

Ao falar no seminário, o economista Eduardo Giannetti citou as relações entre economia e direito. “O grau de regulamentação e de solidez das instituições jurídicas e o modo como se dá a resolução de conflitos influem no ambiente de negócios de uma economia. Não à toa, no último relatório do Banco Mundial sobre ambiente de negócios, o Brasil ocupa a 118ª posição entre 189 países”, comentou Giannetti, destacando o empreendedorismo do povo brasileiro. “Ainda assim, nosso ambiente de negócios, o lado institucional, deixa muito a desejar”.

Por Agência Brasil