Presidente sanciona lei que proíbe itens coletivos na lista de material escolar

28/nov/2013 . 10:58

O governo federal sancionou nesta quarta-feira (27) a lei que proíbe a cobrança de itens coletivos nas listas de material escolar. De acordo com a lei número 12.886, as escolas não podem obrigar aos pais ou responsáveis que paguem ou forneçam material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição. Segundo o texto, os custos correspondentes a este tipo de material deve ser incluído no valor da anuidade ou semestralidade escolar.

(Foto: Reprodução TV Globo)

O texto, no entanto, não especifica quais são os itens de material escolar coletivo que as escolas não podem cobrar. O projeto de lei havia sido aprovado pelo Senado em outubro. Na proposta, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a justificativa considerada abusiva a prática da cobrança de materiais como papel higiênico, álcool, flanela, material de limpeza e de escritório.

O Procon alerta que nunca é demais os pais ficarem de olho. “Se ficar configurado que a escola fez uma cobrança abusiva, ela pode sim ser penalizada e se esse pai pagou indevidamente por um valor que lhe foi cobrado, ele tem o direito de receber o valor em dobro”, disse a diretora de atendimento do Procon/SP.

Por O Globo

Comente agora

Comente esta matéria

Apelido:

E-mail:

Site:

Comentário:

Outras matériasvá para homepage

	Morre o escritor Ariano Suassuna(0) O escritor Ariano Suassuna morreu nesta quarta-feira. A informação é do Real Hospital Português, de Recife, onde o escritor estava internado desde a noite de segunda-feira. De acordo com a nota de falecimento, Suassuna teve uma parada cardíaca provocada pela hipertensão intracraniana. A morte de Ariano Suassuna, aos 87 anos, no Recife, priva a sociedade brasileira de um personagem ao

	Ibope mostra Dilma com 38%, Aécio com 22% e Campos com 8%(0) Pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira (22) mostra Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, com 38% das intenções de voto para presidente da República. Em seguida, aparecem o senador Aécio Neves (PSDB), com 22%, e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), com 8%. No levantamento anterior realizado pelo instituto, em junho, Dilma aparecia com 39%, Aécio com 21% e

	Candidata de Caetité é a Miss Bahia 2014(0) A modelo Anne Lima, de 20 anos, representante da cidade de Caetité, a 648 km de Salvador, foi eleita Miss Bahia 2014. Ela foi escolhida entre 28 candidatas, em concurso que aconteceu sábado, 19, na capital baiana. Além de receber a coroa e de poder rerpresentar o estado na competição nacional, o Miss Brasil, Anne

	Mesa Zé Kleber discute urbanismo e prevenção da violência(0) Debate, que reúne Paula Miraglia, Jailson de Souza e Silva e Rene Uren, aborda o desenvolvimento urbano e a promoção da segurança Tradição na Flip, a mesa Zé Kleber neste ano discutirá o papel do urbanismo na construção de uma cidade mais democrática, acessível e menos desigual. O debate acontece na quinta-feira (31/7), às 9h30,

	Flip anuncia a programação FlipMais(0) Encontros acontecem na Casa da Cultura em mesas sobre políticas públicas, literatura, cinema e Millôr Fernandes, homenageado da Flip 2014 A cada ano, o burburinho literário da Flip extravasa a moldura da tenda e corre em diversos afluentes pelas ruas de pedra da cidade que a acolhe. Em mais uma edição, é nas atividades da