O governador Jaques Wagner sancionou, nesta terça-feira (17), a Lei 12.925/2013, que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa.

assinatura ocorreu durante o seminário ‘Enfrentamento Intersetorial da Implementação Transversal da Política Pública de Apoio e Proteção à Pessoa Idosa’, na Fundação Luís Eduardo Magalhães. O evento foi promovido pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

Segundo o governador, o segmento dos idosos é importante para a população brasileira e mundial, e cresce cada vez mais por causa da tecnologia e da nutrição diferenciada. “Este contingente é muito grande e merece respeito pela sua trajetória de vida. Esta iniciativa é muito positiva para ouvir do segmento o que mais está faltando do ponto de vista de políticas públicas e de proteção dos seus direitos”.

Para o coordenador do Fórum da Sociedade Civil de Defesa da Pessoa Idosa, Roberto Loyola, “a lei é um instrumento de defesa para as pessoas idosas, que vai permitir ao conselho estadual e à sociedade civil cobrar dos poderes públicos políticas que podem melhorar a vida das pessoas idosas da Bahia”.

Marco legal

O texto do projeto de lei foi construído pelo Conselho Estadual do Idoso (CEI), vinculado à SJCDH, e enviado para votação pelo Governo da Bahia, como compromisso em promover o envelhecimento digno para toda a população baiana. A política estadual foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Bahia, no início deste mês.

O secretário da SJCDH, Almiro Sena, informou que a lei estabelece um conjunto de normas e princípios que devem reger toda a política social em defesa da pessoa idosa na Bahia, inclusive para o próprio governo, determinando as atribuições das diversas secretarias e seus compromissos com a pessoa idosa. “Também estabelece princípios e parâmetros que devem ser seguidos pelas gestões dos municípios. Os idosos ganham a possibilidade de demandar mais do Estado e de receber mais serviços de forma mais qualificada”.

De acordo com o superintendente de Direitos Humanos da SJCDH, Ailton Ferreira, a nova lei cria um marco legal para regular iniciativas em vigência no Estado e dar outras providências. “É um arranjo institucional que junta várias secretarias com demandas relativas às pessoas idosas para buscar as respostas que a comunidade quer do Estado, juntando saúde, segurança pública, assistência social, sob a coordenação da SJCDH, para que a gente possa dar esta resposta à população”.

Seminário

O seminário ‘Enfrentamento Intersetorial da Implementação Transversal da Política Pública de Apoio e Proteção à Pessoa Idosa’ começou no início da manhã desta terça-feira e reuniu representantes da sociedade civil e de secretarias do Estado. Na oportunidade, o Governo da Bahia apresentou para as ações e projetos voltados para a população idosa.

Por Tribuna da Bahia